Folha de pagamento ultrapassa Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um montante de R$ 589 milhões em dívidas de governos passados apuradas pela gestão de Bernardo Rossi foi apresentado na Câmara de Vereadores no início da tarde desta quinta-feira (23.02).  O montante já vinha sendo alertado desde a transição, em novembro e dezembro, e está acrescido de outro fator de preocupação e que precisa ser sanado pela nova gestão. As despesas com pessoal – R$ 423 milhões ao ano - ultrapassam o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A discriminação dos débitos acumulados do ano passado – que colocaram o nome do município no Cadastro Único de Convênios (CAUC), dificultando a chegada de recursos federais e estaduais - foi explicada aos vereadores pelo grupo de secretários formado por Heitor Pereira (Fazenda), Roberto Rizzo (Coordenação Estratégica), Renan Campos (Gabinete) e Fábio Alves (Controle Interno).

“Encontramos uma situação crítica nas contas. Estamos acertando as pendências, formalizando acordos e traçando estratégias para administrar as dívidas e reequilibrar as contas”, explica o secretário de Fazenda Heitor Pereira, lembrando que desde o primeiro dia de governo o prefeito Bernardo Rossi adotou medidas de austeridade para reduzir gastos.

Os dados mostram que a antiga administração deixou dívidas em áreas que interferem diretamente no dia a dia da população. Na Saúde, as dívidas acumuladas somam R$ 112,6 milhões. Pelo menos R$ 35,6 milhões são pendências por atendimentos realizados pelo Hospital Santa Teresa – unidade referência em urgência e emergência - pelas duas UPAs e pelo Serviço Social Alcides Carneiro - estes dois últimos referentes a salários e 13º de prestadores de serviço na área de Saúde que não foram pagos pelos gestores à época.

Na Assistência Social - responsável por programas que atendem cerca de 6 mil famílias - as pendências acumuladas em 2016 somam R$ 708 mil. A falta de pagamento de despesas do Cartão Imperial em dezembro do ano passado representa uma dívida de R$ 363 mil. Dívidas também foram acumuladas com o não pagamento do aluguel social a 390 famílias, num total de R$ 194 mil.  A atual gestão encontrou ainda R$ 144 mil em pendências com o restaurante popular – que por dia oferece  mil refeições a R$ 1,00, além de 500 cafés da manhã por R$ 0,50.

Na Educação, as dívidas acumuladas em 2016 ultrapassam R$ 14 milhões. Deste montante, R$ 2,7 milhões são débitos referentes a atrasos nos pagamentos de fornecedores de merenda para abastecer 186 escolas, sendo 68 Centros de Educação Infantil, que atendem 42 mil alunos da rede municipal. Pendências na ordem de R$ 270 mil também foram acumuladas em 2016 no transporte escolar e no convênio com escolas e creches, um total de R$ 854 mil.

Roberto Rizzo lembrou ainda que ao assumir a administração, em 2012, o antigo governo encontrou R$ 77 milhões em caixa e que ao fim de 2016, o município apresentava uma insuficiência financeira, com saldo negativo. “Além das dívidas, encontramos um rombo de R$ 27 milhões no caixa da prefeitura”, pontuou.

Município devolve às contas R$ 17,2 milhões arrestados para pagar salários

A Secretaria de Fazenda também trabalha para recompor R$ 17,2 milhões retirados das contas de alimentação escolar e do PAC das encostas para o pagamento de salários dos servidores em dezembro. O arresto judicial redirecionou R$ 8,2 milhões que seriam destinados a obras para contenção de encostas (PAC das encostas), R$ 1,2  milhão da conta para alimentação escolar, além de R$ 1,8 milhão em outros recursos da Educação e R$ 5,3 milhões arrestados de outras contas da prefeitura.

“Hoje o município trabalha em duas frentes: de um lado estamos equilibrando as contas, equacionado o pagamento de dívidas, e das despesas do dia a dia. Paralelo a isso o município vem fazendo todo um trabalho de gerenciamento das contas e planejamento, para minimizar o impacto e atender as demandas da população”, pontua o coordenador de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, lembrando que os números verificados confirmam o endividamento apontado durante o período de transição.

A audiência de prestação de contas cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  “A Lei Complementar 101 determina a apresentação quadrimestral dos dados para dar transparência ao que é feito pelo poder público e para que a população acompanhe as contas da prefeitura”, explica o secretário deControle Interno, Fábio Alves. Ele ainda acrescentou que o atual governo atualizou, ainda nas primeiras semanas de janeiro, os dados do portal transparência, que não vinham sendo lançados desde setembro do ano passado. 

A reunião, aberta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor às 13h, foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Wanderley Taboada e teve a presença do secretário de Esportes Hingo Hammes, do presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Maurinho Branco, e dos vereadores Jamil Sabrá Neto, Justino do raio X, Relojão e Leandro Azevedo.

Vereadores questionam despesa com pessoal, que ultrapassou limite da LRF

Durante a apresentação dos dados chamou a atenção dos vereadores o montante de despesas com pessoal que somou R$ 423 milhões. O valor corresponde a 54,54% do total da receita corrente líquida do município de R$ 775 milhões, e ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal - de 54%, o que foi questionado pelo presidente da Câmara Paulo Igor, e pelos vereadores Jamil Sabrá e Leandro Azevedo.

O coordenador de Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, lembrou que durante todo período de transição de governo, o valor apresentado pelos gestores apontava que a despesa com a folha de pagamento estava em 50,19% do orçamento, o que  já era preocupante.

“O percentual apresentado pelo antigo governo já ultrapassava do limite prudencial da LRF. O que verificamos, no entanto, ao analisarmos os documentos na contabilidade, é que esse percentual é maior, chega a 54,54%. Isso aconteceu porque a gestão anterior contabilizou valores extras recebidos, alguns deles frutos de acordos, que não fazem parte da receita corrente líquida e que por tanto não podem ser considerados para efeito do limite, mascarando o real impacto”, explica Rizzo, lembrando que são receitas elevadas que não irão se repetir.