Contrato foi renovado por três meses para garantir continuidade de atendimento

Seleção para novo modelo, com gestão total, tem seis empresas habilitadas

Para garantir a continuidade de atendimento nas UPAs Centro e Cascatinha, a Secretaria de Saúde está prorrogando por três meses junto à Cruz Vermelha o contrato de gestão das duas unidades. A assinatura do documento foi feita nesta terça-feira (23.05), quando venceu o antigo contrato. Durante o período do contrato emergencial, o município irá concluir o processo de chamamento público - já iniciado e com seis entidades habilitadas- para definir a entidade quem ficará responsável pela administração das duas unidades de saúde. Todo procedimento foi comunicado ao Ministério Público. 

O termo de referência para o chamamento público, que está em andamento e tem outras cinco entidades habilitadas, além da Cruz Vermelha, prevê um novo modelo de administração das duas unidades. A “gestão total”, que é diferente do atual modelo, no qual além de garantir a contrapartida financeira, o município é responsável ainda por fornecer insumos, materiais, custear exames, entre outras despesas para o funcionamento. O novo modelo prevê que a entidade selecionada terá gestão total das duas UPAs, ou seja, receberá repasse de verbas do município, Estado e Governo federal, e ficará responsável por todo custeio para garantir o atendimento aos pacientes.

A Procuradoria Geral do município destaca que a lei de licitações prevê a renovação de contrato por até 12 meses. O contrato de administração das UPAs junto à Cruz Vermelha já havia sido prorrogado por duas vezes durante a gestão passada -  a primeira renovação pelo período de seis meses, e posteriormente por mais três meses – estando, no entanto, a nova prorrogação, por mais três meses, dentro do que estabelece a legislação.