A Guarda Civil conta com agentes especializados no atendimento de crianças e adolescentes que sofreram exploração sexual. Eles participaram de um curso promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que ajuda na identificação de vítimas. Esse é um serviço complementado com a inauguração do Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado – Infantojuvenil (NAPE-IJ), no dia 18, que agora vai tornar o enfrentamento aos abusos mais efetivo.

O curso permitiu que os guardas pudessem constatar indícios de abuso sexual: seja por mudanças de comportamento, como uma criança ou adolescente se tornar agressivo ou extremamente retraído; uma suposta vítima que se tornou extremamente emotiva de uma hora para outra; o desejo dela de não voltar para casa ou permanecer em um ambiente com a presença de um possível agressor; e, ainda, atitudes incompatíveis, como usar roupas longas em dias de calor -como se quisesse esconder o corpo.

Desde a realização do curso, não houve qualquer flagrante de exploração sexual de menores de 18 anos feito pela Guarda, mas aconteceram atendimentos de situações menos graves. Em 2012, por exemplo, uma escola do município percebeu uma sexualidade aflorada em uma criança de 10 anos. A unidade educacional acionou a Ronda Escolar, que após a primeira abordagem já identificou a situação e encaminhou o caso para o Conselho Tutelar.

“As forças de segurança podem ser, muitas vezes, a porta de entrada para enfrentar a exploração sexual. Hoje, a cidade tem o procedimento para atender as vítimas estabelecido por lei e agora está dando mais um passo para acolher da melhor maneira possível a criança ou adolescente que sofreu abuso”, disse o comandante da Guarda Civil, Jeferson Calomeni.

Falta denúncias

O trabalho dos guardas sofre com o mesmo problema que atinge todos os outros órgãos que atuam nessa área: a falta de denúncias. Na maior parte das vezes, segundo a Guarda, os agressores são pessoas próximas a essas crianças e adolescentes, como parentes ou vizinhos. Com isso, a omissão pode ter consequências devastadores.

“Às vezes, uma simples ação, como convocar a pessoa para comparecer ao Conselho Tutelar, já intimida o agressor e a exploração para. Só que infelizmente as pessoas acabam não querendo se envolver na história, o que é muito pior, porque uma vez identificado um caso suspeito, é possível propor medidas para o enfrentamento”, falou uma das guardas especializada no atendimento às vítimas, Cláudia Conceição.

A denúncia pode ser feita de diversas maneiras e sem necessidade de se identificar por telefone: Disque 100, Disque 125 (do Conselho Tutelar) ou Disque 127 (do Ministério Público). A Secretaria de Assistência Social inclusive está desenvolvendo a campanha “Faça a Diferença #conscientizAÇÃO”, que divulga as linhas telefônicas. Também é possível comunicar diretamente ao Conselho Tutelar, à Delegacia de Polícia e até mesmo no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), local onde fica Núcleo de Atendimento Psicológico Especializado – Infantojuvenil. O funcionamento é de segunda a sexta, de 8h às 17h.

A partir da denúncia, o Conselho Tutelar entra em ação para tomar medidas para proteger essa criança e adolescente, tendo como último passo o encaminhamento ao NAPE-IJ, que proporciona atendimento psicológico especializado, de cunho social e não clínico, às supostas vítimas e suas famílias. É por lá que serão realizados atendimentos continuados, verificando desdobramentos do caso e defendendo direitos delas durante o processo.

O NAPE-IJ foi implantado com a ajuda da iniciativa privada, uma parceria com a GE-Celma. A assistência abrange crianças e adolescentes de zero a 18 anos incompletos e suas famílias. Logo de início, já está atendendo 15 casos.

“Antes a cidade não tinha um mecanismo de ação. Havia a identificação, mas o que fazer a partir disso? Hoje a gente tem facilidade para entender porque foi montado um organograma, do qual o NAPE-IJ faz parte. E isso é importante porque não pode ter erro no atendimento dessa vítima. Se alguém erra, é mais uma vítima que acaba esquecida e isso não pode acontecer. E toda essa sequência de trabalho tem que ser seguida até para o judiciário ter embasamento e não livrar o agressor”, explicou Jeferson Calomeni.