Grupo vai gerir recursos do Fundo Municipal de Interesses Difusos do Consumidor (Funcon)

            Desativado desde 2010, a Prefeitura reativou o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Interesses Difusos do Consumidor (Funcon), instrumento ligado ao Procon Petrópolis, que vai gerir os recursos provenientes de multas aplicadas pelo órgão. A importância dessa iniciativa se dá porque, a partir de agora, a receita derivada das multas será revertida para melhorias dentro do próprio órgão, com a criação de projetos direcionados à educação de consumo, aquisição de material, entre outras ações.

            A reativação do Conselho Gestor foi publicada no Diário Oficial do último dia 30, onde também está definido os membros do grupo. São eles, o coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá, representantes das secretarias de Administração, Saúde, Fazenda e Desenvolvimento Econômico, além de membros da Procuradoria Geral e da comunidade.

            O Funcon foi criado em 2002, no âmbito de Defesa do Consumidor, como o instrumento de captação, gerenciamento e aplicação de recursos, cujo objetivo é propiciar financiamento das ações necessárias ao controle e a prevenção de danos causados aos consumidores de Petrópolis. Sua receita é proveniente de multas administrativas, doações, auxílios, contribuições, entre outras que venham a ser legalmente destinada ao fundo.

            A sua aplicação poderá ser no financiamento total ou parcial de programas relacionados à política de proteção ao consumidor, promoção de ações de direitos básicos do consumidor, melhorias no Procon, ações educativas para consumidores e gestores, edição de material informativo relacionado a natureza de infração ou dano causado, entre outros.