Petrópolis deu um passo importante para agilizar as ações conciliadoras no município: está em fase de criação o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa que levará o sistema de mediação judicial para as comunidades. Denominado Petrópolis da Paz, o programa procurará oferecer àqueles que estão vivenciando algum conflito familiar, ou qualquer outro conflito de relação continuada, a oportunidade e o espaço adequados para a conciliação antes de se tornar uma ação judicial.

O projeto foi apresentado ao prefeito  em reunião nesta segunda-feira (19.06), pela coordenação do Petrópolis da Paz, da Secretaria de Assistência Social, e tem previsão de implantação para o final do segundo semestre deste ano. Antes, será preciso criar uma lei municipal que será encaminhada para aprovação junto ao Legislativo do município, regra que o município está confiante de ser admitida.

A secretária de Assistência Social explica que a mediação será destinada para solucionar questões relativas à separação, sustento e guarda de crianças, visitação, pagamento de pensões, divisão de bens e outras matérias, especialmente as de interesse da família.

A coordenadora do Petrópolis da Paz, Elsie Elen Loureiro de Carvalho, frisa que a parceria entre as universidades do município será fundamental para o inicio do processo de mediação. “Nós teremos no fim do ano, 50 profissionais pós-graduados em mediação pela UCP, mas caso o programa se inicie antes, o Tribunal da Justiça encaminhará mediadores do Rio de Janeiro para acompanhar os casos, com base na Resolução n° 125/2010, que prevê as parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas que desenvolvam programas de mediação”, disse Elsie Elen.