200 processos estavam parados desde abril do ano passado

O Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico promoveu, em duas reuniões, a análise de 80 processos referentes aos imóveis tombados que possuem redução de 50% no valor do IPTU. Este montante corresponde a quase metade dos 200 processos que estavam parados desde abril de 2016, durante a gestão passada.

Uma equipe composta por representantes do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos (Apea) e do governo municipal realizou vistorias para avaliar as condições dos imóveis e, posteriormente, análise e votação da proposta de redução do tributo municipal pelo conselho. Essa ação apontou que grande parte dos imóveis necessita de algum tipo de reparo, como limpeza de pichações nos muros, conserto de fachadas e calçadas, pintura externa e algum tipo de reforma estrutural.

“Para esses casos, o conselho deu um prazo de 120 dias para a realização das correções e melhorias solicitadas. Vários imóveis visitados apresentaram sinais claros de abandono. Por isso, o trabalho do conselho está sendo feito com critérios técnicos, objetivos e com total imparcialidade. A função deste conselho é deliberar de forma que todos os critérios legais sejam observados”, atesta o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica.

O representante da Apea, Paulo Lyrio, observou que a nova gestão valorizou o trabalho do conselho e destaca que “até o ano passado o trabalho do conselho era superficial. Agora as ações são normatizadas e criteriosas, em consonância com a lei do tombamento. O conselho deve se ater as questões da conservação do patrimônio histórico e tenho certeza que começaremos a ver o resultado em um curto espaço de tempo”.