Com um montante de dívidas de R$ 766 milhões, o que corresponde a 87% de todo orçamento do município para este ano a prefeitura terá ao fim do ano de 2017 um déficit de R$ 102,9 milhões somente pagando parcelamentos de dívidas deixadas pela administração anterior. O levantamento de débitos, feito pela Secretaria de Fazenda, Coordenadoria Especial de Gestão Estratégica e Procuradoria Geral foi divulgado em coletiva à imprensa na manhã desta sexta-feira (14.07).
Se a dívida hoje fosse paga pelos petropolitanos, cada um dos 300 mil habitantes teria de arcar com R$ 2,5 mil para alcançar o montante de R$ 766 milhões.
O levantamento de débitos mostra um rombo de R$ 287,5 milhões nas contas das administrações vinculadas à prefeitura (Comdep e CPTrans), além de R$ 202,9 milhões em precatórios e dívidas fiscais. Somente o Pasep acumula R$ 27,9 milhões em dívidas. Débitos previdenciários (Inpas) somam R$ 43,6 milhões, já os parcelamentos de INSS totalizam R$ 5,3 milhões.
A análise das contas verificou ainda que há R$ 97,4 milhões em dívidas na área de Saúde - valor referente a pendências com os hospitais Santa Teresa, Clínico de Corrêas, Alcides Carneiro e UPAs, além de débitos com fornecedores e salários atrasados de servidores da Saúde. Arrestos judiciais para pagamento da segunda parcela do 13º salário de servidores da prefeitura no fim do ano passado, somam R$ 16,8 milhões.
Por mês, a Secretaria de Fazenda precisa desembolsar ainda R$ 8,3 milhões somente para pagar parcelamentos de dívidas que comprometiam a chegada de recursos federais ou a prestação de serviços importantes para a população, com o atendimento em hospitais conveniados, por exemplo.
A prefeitura deixou de quitar ainda dívidas que foram julgadas procedentes pela Justiça. As multas decorrentes de descumprimento das decisões alcançam R$ 151 milhões, valor que somado aos R$ 91,7 milhões em precatórios que também deixaram de ser pagos, atinge R$ 243,3 milhões.
Demonstrativo de Dívidas Prefeitura de Petrópolis
Precatórios + parcelamentos de dívidas fiscais e contratos – R$ 202,9 milhões
Saúde (HST, HAC, HCC, UPAS, fornecedores, salários/tributos) – R$ 97,4 milhões
Folha de pagamento PMP e Comdep + Consignados – R$ 22,6 milhões
Dívidas custeio (telefone, aluguel, subsídio bolsas de estudo UCP) – R$ 3,5 milhões
Dívidas Comdep + CPtrans - R$ 287,5 milhões
Arrestos Judiciais (Educação, merenda escolar, PAC das encostas) – R$ 16,8 milhões
Desvio recursos educacionais (Fundeb e Salários Educação) – R$ 7,3 milhões
Total Dívidas contabilizadas = R$ 638.187.909,33
Dívidas judiciais
Ação movida por empresas de ônibus - R$ 60 milhões
Vila União – regularização fundiária - R$ 43 milhões
Multa por fechamento da pediatria no HMNSE - R$ 13 milhões
Multa por fechamento da urgência HAC - R$ 10,3 milhões
João Balter - regularização fundiária - R$ 741 mil
Contorno - regularização fundiária - R$ 1,5 milhão (em 2014)
Total dívidas judiciais – R$ 128,5 milhões