1º Encontro de Mediadores de Petrópolis acontece nos dias 4 e 5 de agosto

Petrópolis será o primeiro município do Rio de Janeiro a contar com o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, o “Petrópolis da Paz”. O sistema de mediação judicial vai levar às comunidades a oportunidade de conciliação antes da busca pela Justiça e instauração de processos. A previsão é que o núcleo seja instado no município até o fim de agosto. O sistema está sendo implementado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social.

Reforçando a importância da implantação do programa no município, Petrópolis foi escolhida para a realização do 1º Encontro de Mediadores do Estado do Rio de Janeiro, que acontece nos dias 4 e 5 de agosto no auditório da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). O encontro será promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) em parceria com a prefeitura.

O prefeito  explica que o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa já foi encaminhado ao legislativo do município e que está confiante na aprovação da proposta. “Esse projeto se tornará uma política pública da nossa gestão e será a primeira parceria entre governo, Tribunal de Justiça e comunidade em todo o Estado. Iremos inaugurar primeiramente um núcleo de Justiça Criminal, no Centro, mas a nossa estratégia é realizar, em curto prazo, as reuniões de mediação em outros três Centros de Referências – Itaipava, Quitandinha e Vale do Carangola”, anuncia.

A secretária de Assistência Social explica que o primeiro núcleo de Justiça Criminal terá o foco nos acompanhamentos de casos encaminhados pela Justiça, onde situações como furtos de energia, brigas entre vizinhos ou domésticas poderão ser mediadas, com o objetivo de manter os vínculos de convivência, cabendo à Justiça seguir os trâmites legais de cada ação. 

“A mediação acaba com a imprevisibilidade do desfecho do processo e concede às partes o tempo necessário para alcançar a solução de seus problemas cuja resolução, às vezes, está além da capacidade de decisão do juiz. Com isso, a mediação ajuda famílias a curar e reconstruir suas vidas de acordo com as normas legais”, afirma.

A coordenadora do “Petrópolis da Paz”, Elsie Elen Loureiro de Carvalho, avalia que Petrópolis está realizando um processo que irá servir de referência para outros municípios do Estado.

“Um dos grandes motivos de comemorarmos a implantação do Petrópolis da Paz no fim do mês é de já abrigarmos o 1º Encontro de Mediadores. Já temos 500 inscritos de todo o Brasil e conseguiremos promover um amplo debate sobre o Instituto de Mediação, que servirá para a construção, de forma compartilhada, de parâmetros que contribuam na implantação da Política Pública Estadual de Resolução de Conflitos”, destaca Elsie Elen.