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Sexta, 04 Agosto 2017 17:36

Petrópolis é pioneira no país na criação de Lei de Justiça Restaurativa e a primeira no estado a implementar o Programa de Pacificação Restaurativa

'Petrópolis da Paz’ tem o objetivo de mediar conflitos antes de se tornarem ações judiciais


1º Encontro de Mediadores de Petrópolis está sendo realizado no município


Petrópolis será o primeiro município do Brasil a criar uma Lei de Justiça Restaurativa implantando o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, o “Petrópolis da Paz”. O sistema de mediação judicial, que também é pioneiro entre os municípios do Rio de Janeiro, vai levar às comunidades a oportunidade de conciliação antes da busca pela Justiça para a instauração de processos. A lei já está em tramitação na Câmara dos Vereadores e a previsão é que o núcleo seja instalado no município até o fim de agosto. O sistema está sendo implementado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social.


Petrópolis foi escolhida ainda para a realização do 1º Encontro de Mediadores do Estado do Rio de Janeiro, que teve início nesta sexta-feira (04.08) e continua neste sábado (05) no auditório da Universidade Católica de Petrópolis (UCP). O encontro foi promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) em parceria com a prefeitura e reuniu 500 pessoas.


O desembargador César Felipe Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) agradeceu a parceria junto ao município e parabenizou o governo pela implantação do programa de justiça restaurativa.


“Esse encontro foi organizado pelos mediadores com o objetivo de promover um amplo debate sobre o instituto de mediação que servirá para a construção, de forma compartilhada, de parâmetros que contribuam na implantação da Política Pública Estadual de Resolução de Conflitos. Para mim é uma honra estarmos aqui reunidos com o Conselho Nacional de Justiça, bem como todos os magistrados, membros do governo, para buscarmos soluções de melhor atendermos a nossa sociedade”, explica o desembargador César Felipe Cury.


Petrópolis foi escolhida para receber o 1º Encontro de Mediadores do Estado do Rio de Janeiro pelo fato do município ser referência em mediação. A Universidade Católica de Petrópolis foi pioneira ao implantar um núcleo de mediação em 2000 e em 2016 ao oferecer o curso de pós-graduação em mediação de conflitos.


“A Universidade também assinou um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro em 4 de maio criando o primeiro polo avançado do CEJUSC, Centro de Resolução de Conflitos e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro”, afirma o vice-reitor da UCP Marcelo Vizani Calazans, que reforçou o apoio da Instituição na implantação do Petrópolis da Paz.