A Fiscalização de Posturas está fazendo o recadastramento das bancas de jornais da cidade. O objetivo é regularizar a titularidade desses estabelecimentos. O procedimento teve início nessa semana e os fiscais vão passar em todas as bancas instaladas em espaços públicos ou particulares – são mais 100. Até agora, cerca 30% já foi fiscalizada.

O trabalho dos fiscais é verificar se os estabelecimentos possuem alvarás e estão em dia com os impostos – em caso negativo, serão orientados a procurar a Secretaria de Fazenda para se regularizarem. Em seguida, será observado a titularidade da banca. Pelo Código de Posturas, apenas o dono pode atuar na banca. Se for constatado que o proprietário é outro e pediu autorização de funcionamento, a Fiscalização de Posturas vai abrir procedimento para acerto do registro.

A terceira parte é verificar o estado de conservação da banca. E, por fim, se há desvio de finalidade.

“Há algumas bancas que vendem roupas, por exemplo. O Código de Posturas não permite a comercialização desse tipo de produto. Se a gente constatar essa irregularidade, vamos ordenar que o proprietário regularize essa questão imediatamente. Também vamos cobrar que as bancas estejam bem cuidadas, porque algumas estão em condições ruins e podem ser um risco tanto para o dono quanto para os pedestres”, explica o fiscal de Posturas, George Nunes.

As bancas podem vender jornais, revistas, livros de bolso, publicações culturais, artísticas ou científicas, selos, faixas e bandeiras de times de futebol ou sociedades beneficentes, álbum de figurinhas, ingressos para eventos culturais ou esportivos, artigos para presentes, canetas, pilhas, preservativos, doces, refrigerantes e sorvetes, além de oferecer serviços para cópia de chaves, de documentos ou plastificações. A venda de qualquer produto fora do que é especificado pelo Código de Posturas é infração leve. A punição é a mesma para má conservação do estabelecimento.

Outro objetivo da fiscalização é constatar as bancas que estão abandonadas. Os proprietários serão convocados via Diário Oficial para que compareçam e regularizem a situação. Se isso não ocorrer, as instalações em espaços públicos serão removidas.