Projeção aponta que valor arrecadado hoje não será capaz de pagar os benefícios dos 9 mil servidores que estão na ativa no futuro.

Uma bomba relógio bilionária. Assim pode ser definido o déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Município de Petrópolis (Inpas) apresentada nesta semana na prefeitura. As sucessivas administrações equivocadas aliada à falta de planejamento projetam para a autarquia um futuro nada animador com um rombo estimado de quase R$ 2 bilhões. Ou seja, significa dizer que o valor arrecadado agora não será capaz de pagar, no futuro, os benefícios dos 9 mil servidores que ainda estão na ativa. O valor arrecadado pelo Inpas já não consegue sustentar as 2.882 pensões e aposentadorias e, todos os meses, a prefeitura tem de repassar valores ao instituto.

A projeção foi elaborada pela VPA Soluções Atuariais, que apresentou os números aos governos sucessivas vezes, a última em 2013, quando o rombo era menor e de mais fácil controle. No entanto, as gestões anteriores não fizeram nada para amortizar a situação. O déficit mensal vem crescendo expressivamente desde 2014, quando as contas de receita e despesa não fechavam, à época, com pouco mais de R$ 200 mil. No ano seguinte esse valor subiu para R$ 598 mil e em 2016 alcançou R$ 1,2 milhão. Atualmente, essa diferença ao mês é de R$ 1,9 milhão.  Isso significa que todos os meses para pagar as aposentadorias e pensões, o município injeta quase R$ 2 milhões no Inpas.

Esse déficit representa mais de dois orçamentos do município. Comparativamente, significa dizer que para sanar esse problema, a prefeitura precisaria deixar de investir em saúde, educação, economia e até de quitar o pagamento dos servidores por mais de dois anos.

A folha mensal do Inpas nos dias de hoje é de quase R$ 9 milhões ao mês, sendo que a receita, ou seja, o que o instituto recebe de contribuição não chega a R$ 7 milhões. A questão é grave também porque além do valor deficitário, desde janeiro de 2014 foram ajuizadas 499 ações na justiça. Numa delas, a justiça concedeu o aumento no benefício de um aposentado de 145,44%, ou seja, ele recebia pouco mais de R$ 3,5 mil e passou a ganhar R$ 9 mil – além de retroativos que, somados, chegam a mais de R$ 450 mil. Outra questão é o número crescente de aposentados: 180 só em 2017, um acréscimo de 4,80% na folha de pagamento, fechando, em julho, com 2.882 inativos. 

Para termos uma ideia da situação do Inpas, temos 313 pessoas, ou seja, 11% dos beneficiários que recebem acima do teto estipulado pelo Regime Geral de Previdência Social. Isso corresponde a 27,13% da folha de pagamento. Além disso, há uma crescente no que se refere ao número de benefícios de pensão e aposentadoria: em junho de 2007 havia 2.098 beneficiários cuja média de benefício era de R$ 1.209,78 – em junho de 2017 foram contabilizados 2.871 aposentados e pensionistas, que recebem, em média, R$ 3.079,39. Um acréscimo de 154,54% no período.

O cálculo atuarial é um método matemático que utiliza vários conceitos econômico, financeiros e probabilísticos para determinar o montante de recursos e de contribuições necessários para definir quanto será preciso para o pagamento de despesas administrativas e benefícios futuros. O atuário Julio Machado explica que desde a concepção do Inpas não foi promovido o acúmulo de recursos para o instituto e essa falta de capitalização acabou ocasionando o déficit do patrimônio que resulta neste valor.

“Atualmente é a prefeitura que faz o repasse de quase R$ 2 milhões, além dos 22% que é de sua responsabilidade como patronal para garantir que o servidor inativo não fique sem o seu benefício. Ou seja, o Inpas está quebrado. Por isso é importante que tenhamos uma ação o quanto antes para evitar que essa situação fique ainda pior”, explica Júlio.