Projetos devem ser votados antes do fim do ano legislativo
Projeto de lei que prevê como serão distribuídos os recursos arrecadados pelo município, o orçamento para o ano de 2018, que tem receita estimada em R$ 1 bilhão – 13,5% maior do que o orçamento deste ano, de R$ 881 milhões - foi entregue na Câmara de Vereadores na tarde de quarta-feira (30.08). Além da Lei Orçamentária Anual (LOA-2018), o município entregou ainda ao legislativo o Plano Plurianual -projeto que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos no período 2018-2021
Os projetos de autoria do executivo foram entregues em mãos pelo coordenador de Gestão Estratégica Roberto Rizzo, ao presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor. Ambos projetos devem ser votados até o fim do ano legislativo.
A LOA estima receita e fixa despesas do município para o ano seguinte. O orçamento para 2018, prevê a destinação de R$ 329 milhões para a Saúde – R$ 29 milhões a mais do que o orçamento deste ano - R$ 300 milhões. O valor previsto para o ano que vem corresponde a 33% do orçamento – mais do que odobro do que prevê a Constituição - 15%.
“Termos também um aumento de receita na Educação. Este ano a pasta teve R$ 226 milhões e em 2018 receberá um reforço de R$ 24 milhões, passando a contar com R$ 250 milhões. Este valor também está acima dos 25% determinados pela Constituição”, explica Roberto Rizzo.
O orçamento para 2018 prevê ainda a destinação de R$ 552 milhões para custear a folha de pagamento e encargos sociais, e um incremento de R$ 11 milhões para despesas previdenciárias, subindo para R$ 121 milhões os recursos que deverão ser destinados ao Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS).
No dia 21 deste mês a prefeitura apresentou a LOA e o PPA à sociedade em audiência pública na Casa dos Conselhos. “São dois projetos importantes dentro do planejamento da cidade. Entregues agora à Câmara, os dois serão analisados e votados pelos vereadores”, pontua Roberto Rizzo.