Atendendo às novas regras para os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que precisarão estar inscritos no Cadúnico – Cadastro Único para Benefícios Sociais para manter o recebimento do 1 salário mínimo, a prefeitura e o INSS iniciaram os planejamentos para realização de um acordo de cooperação para facilitar a inscrição e atualização dos usuários. Em Petrópolis há pelo menos 2 mil pessoas que precisam atualizar os dados.

Em reunião nesta terça-feira (19.09) na sede do INSS, a Secretaria de Assistência Social apresentou à equipe técnica da entidade, a opção de fluxo para facilitar a atualização do cadastro do benefício, que já foi iniciado nas 8 unidades dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social atendendo inicialmente junto à população idosa.

A secretária de Assistência Social, Denise Quintella, explica que em janeiro o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alteram as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante a transferência de um salário-mínimo a idosos, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

“A rede de atendimento foi ampliada para o requerimento do benefício, que agora poderá ser feito nos municípios, e não somente numa agência da Previdência Social. A adesão das prefeituras é voluntária e deve ser feita por meio de termo de cooperação que é o que estamos iniciando hoje”, explica Denise Quintella que relembra que pelo antigo fluxo o beneficiado, após atendimento nos CRAS tinha que ter o benefício autorizado junto ao INSS.

“Atualmente, a pessoa com deficiência ou idosa precisa ir duas vezes a uma agência do INSS para requerer o benefício: a primeira para fazer o pedido do BPC e a segunda para a perícia médica. Com as novas regras, o beneficiário deverá ir apenas ao INSS para realizar a perícia. Para o idoso, que não precisa de perícia, o benefício poderá ser concedido após o requerimento feito no município”, finaliza Denise Quintella.

Segundo a gerente executiva do INSS, Adriana SoutelloAraujo, a alteração proporciona mais agilidade no atendimento e desafoga as agências do INSS. “A medida simplifica a vida do cidadão, que não precisará ir mais ao INSS para requerer o BPC”, explica.