Plantão de fiscalização de ISS esclarece dúvidas de contribuintes no Petropolitano

Profissionais autônomos e demais prestadores de serviços que se encontram em débitos  com o município até o ano de 2016, podem negociar, em condições especiais, o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS), dentro do programa Fique em Dia. O programa  de regularização tributária permite a quitação de débitos de ISS, IPTU e demais tributos municipais, com redução de 100% de juros e multas, para pagamento à vista, além de descontos progressivos de 70% para aqueles que parcelarem o débito em seis vezes e de 60% para aqueles que optarem pelo parcelamento em 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoa jurídica. O atendimento no Clube Petropolitano teve início no dia 8 e segue até o dia 30, sempre de 9h às 16h – inclusive aos sábados e domingos.

Tudo foi preparado com muito cuidado e carinho para atender aos contribuintes. Nos casos daqueles que têm pendências de ISS, por exemplo, temos um fiscal de plantão todos os dias aqui no Petropolitano para avaliar os casos e auxilia-lo a regularizar o seu ISS. Até esta terça-feira (19.09) 3.632 pessoas buscaram atendimento e destas, 2.785 fecharam acordo para quitar os débitos.

Para ter informações sobre a situação do ISS basta que o contribuinte apresente a sua inscrição municipal, ou mesmo apresente dados como CPF (nos casos de pessoa física), e CNPJ (nos casos de empresas). “Com a apresentação dos dados pessoais é possível apurarmos o valor pendente e fazemos aqui mesmo o lançamento no sistema para que o contribuinte possa seguir para o atendimento com a equipe do Fique em Dia , e verifique qual a melhor forma para quitar o seu débito”, explica o fiscal tributário do município, Esio Peres da Silva.

A procuradora adjunta da dívida ativa, Catharina dell’Orto, lembra que mesmo em casos em que há questionamentos judiciais, o assunto chega a ser resolvido no Petropolitano,  em um espaço especialmente preparado para a realização de audiência judicial. “Tivemos pelo menos dois casos em que já haviam ações de execução fiscal, em que os contribuintes participaram de audiência para negociar os débitos e os acordos para quitação de ISS foram definidos na presença do juiz aqui mesmo”, explica.

No espaço reservado a discussão judicial, as audiências são realizadas pelo representante da 4ª Vara Cível e com a presença de representantes da Procuradoria do município e da Defensoria Pública, nos casos em que a mesma é requisitada.

Além do espaço especial para as audiências, a estrutura no clube Petropolitano conta com 36 baias equipadas e uma equipe treinada para o atendimento individualizado.

O sistema vem funcionando muito bem, as pessoas são atendidas rapidamente, com atenção, verificam a melhor forma para quitar seus débitos e saem do petropolitano em dia com as contas.

O programa de regularização tributária Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e a Defensoria Pública, que mantêm equipes de plantão para atender aos contribuintes, garantindo direitos, como por exemplo a isenção de pagamento de custas judiciais, que é requisitada pelo defensor público e autorizada pelo juiz de plantão.