Mais de 3,4 mil contribuintes já estão em dia com as contas municipais

 Negociações especiais para débitos de IPTU, ISS e outros tributos termina dia 30

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais, vencidos até dezembro de 2016, têm apenas nove dias para negociar e garantir condições especiais para quitar as pendências aproveitando as condições diferenciadas oferecidas pelo programa de regularização tributária Fique em Dia. Os atendimentos são realizados de 9h às 16h – inclusive aos sábados e domingos, em uma estrutura especialmente montada no clube Petropolitano. O espaço conta com 36 guichês equipados e equipe treinada para avaliar caso a caso, oferecendo as melhores opções ao contribuinte para quitar suas contas.

 Temos condições para que todos possam acertar as suas contas com o município. Petrópolis, como tantos outros municípios, vive uma crise financeira - aqui agravada pelo rombo de R$ 766 milhões deixados por gestões anteriores. Temos enxugado todos os gastos com combustível, telefones, aluguéis, entre outros cortes de despesas, buscamos recursos para investimentos e a inclusão do município e mais programas federais, mas precisamos também que o contribuinte que está em débito com os tributos, nos ajude a acertar as contas. Os recursos arrecadados no programa serão investidos em Saúde, Educação, limpeza pública e demais serviços importantes para a população.

 O programa permite desconto de 100% de juros e multas sobre tributos municipais vencidos até o fim do ano passado - aplicando-se somente a atualização monetária sobre o débito originário. O programa prevê ainda descontos progressivos de 70% para aqueles que quitarem seus débitos em seis vezes e 60% para aqueles que optarem pelo parcelamento em 12 vezes. O Fique em Dia permite ainda que os débitos sejam parcelados em até 60 meses –  com parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas física e R$ 100, para pessoas jurídicas. Desde o início do programa, no dia 8 deste mês, 4.554 pessoas foram atendidas pela equipe do Fique em Dia. Destas, 3.476 fecharam acordo e saíram do clube Petropolitano, em dia com suas contas.

 “O atendimento foi maravilhoso, fui muito bem atendido, consegui fazer um ótimo acordo, a negociação foi muito melhor do que eu imaginei, sem contar que o atendimento é muito rápido, a gente consegue resolver as pendências e ficar tranquilo sem perder tempo”, conta o empresário aposentado José Antônio Alves Martins.

Sentimento semelhante teve a dona de casa Daniele Aparecida Ribeiro, que conseguiu regularizar a o IPTU do imóvel no Castelo de São Manoel. “Saio daqui aliviada, porque tirei uma preocupação da minha cabeça. Consegui acertar o IPTU que estava pendente desde 2008 e ainda economizar uns R$ 900, com o desconto”, comemora.

 “Poderei dormir tranquila agora. Tirei um peso das minhas costas porque que consegui resolver essa pendência de IPTU da casa que era dos meus pais que já faleceram. E o atendimento é ótimo. Pensei que demoraria, mas foi muito rápido e com todos muito solícitos, simpáticos e nos tratando muito bem. Quem está organizando isso merece os parabéns”, declarou Natalina Marilda da Costa, de 74 anos, ao encerrar a negociação de IPTU da casa da família no Bairro Castrioto.

Um levantamento feito pela Procuradoria identificou que o município acumula R$ 639 milhões em impostos municipais pendentes, alguns deles há mais de 10 anos. O levantamento apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal somente entre 2008 e 2015. São pelo menos 33 mil contribuintes devedores, considerando somente aqueles com IPTU em atraso.

 O programa de regularização tributaria -  Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Civel) e com a Defensoria Pública – que mantém um juiz e um defensor público de plantão diariamente no Petropolitano para atender as demandas dos contribuintes e garantir os seus direitos. O programa também tem o apoio da OAB-Petrópolis, que disponibiliza uma van para transportar gratuitamente idosos, portadores de deficiência e mulheres grávidas e com crianças.