Responsável pelo terreno não estava no local na hora da ação e precisa apresentar a autorização em cinco dias 

O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente notificou nesta sexta-feira (22.09) o dono de um terreno em Itaipava pelo corte em duas árvores. No momento da ação, o responsável não estava no local e caso não apresente em cinco dias a documentação que permita a ação, ele será multado. Além disso, os fiscais notificaram os proprietários de duas oficinas mecânicas em Corrêas que não tinham os documentos necessários para o funcionamento.

“É fundamental conscientizar a população de que o corte de qualquer árvore depende de autorização ambiental especificando o que será feito. Caso o responsável não apresente a documentação que permita a atividade, ele será multado. Nossa preocupação também foi garantir que outras árvores não seriam cortadas no mesmo terreno”, disse Miguel Fausto, chefe do setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente.

Em Corrêas, duas oficinas mecânicas funcionavam sem o alvará de localização e sem a licença ambiental que permite a atividade. Os proprietários receberam uma notificação para que providenciem os documentos em um prazo de 90 dias, caso contrário, eles podem ser multados e ter os estabelecimentos interditados.

“São oficinas que não possuem autorização da municipalidade para exercerem a atividade, não havia sistema de drenagem de águas contaminadas, caixa separadora de água e óleo, por exemplo. É importante ressaltar que o funcionamento, a instalação e a operação de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras dependem de prévia autorização da prefeitura”, explica Miguel, afirmando ainda que o setor busca coibir os crimes ambientais do município.

“Buscamos garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um direito fundamental a ser respeitado, como determina a Constituição Federal", completa.