Última chance para descontos em negociações de tributos municipais

Contribuintes que quiserem negociar dívidas de IPTU, ISS e demais tributos municipais com isenção de juros e multas e condições especiais de parcelamentos devem se apressar. Termina neste sábado (30.09) o prazo para negociações dentro do programa de regularização tributária Fique em Dia. O atendimento no clube Petropolitano terá início às 9h e se estende até às 16h. Para garantir agilidade no atendimento aos contribuintes nos últimos dias, a estrutura foi ampliada, passando de 36 para 44 guichês e a equipe de atendimento também foi reforçada.

O Fique em Dia é uma ação em conjunto com o Judiciário e a Defensoria Pública, para que o contribuinte consiga negociar seus débitos com as condições especiais. Ele oferece a possibilidade de isenção de 100% de juros e multas nos casos de quitação à vista, além de descontos progressivos de 70% para os parcelamentos em até seis vezes e 60% para contribuintes que optam pelo pagamento em 12 parcelas. O Fique em Dia oferece ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 meses, com parcelas mínimas R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoas jurídicas.

Desde o início do programa, no dia 8, mais de 9 mil pessoas estiveram no Clube Petrópolitano e a maioria – 80% negociaram as dívidas e já estão em dia com o município.

O município vive um momento de crise financeira, agravado por uma dívida de R$ 766 milhões acumulados por gestões passadas. Temos enxugado todos gastos e buscado recursos. O Fique em dia vem somar a isso permitindo que o contribuinte resolva a sua pendência e ajude ainda o município a manter a qualidade da merenda nas escolas, a qualidade nos atendimentos de saúde, da limpeza pública, do asfaltamento das ruas, enfim de todos os serviços importantes para a população.

O Fique em Dia tem o objetivo de recuperar parte dos R$ 639 milhões em tributos que deixaram de ser pagos ao município - em alguns casos por mais de 10 anos. Um levantamento feito pela Procuradoria apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal somente entre 2008 e 2015. São pelo menos 33 mil contribuintes em débito, considerando somente aqueles com IPTU em atraso.

O programa de regularização tributária Fique em Dia é uma realização da prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e com a Defensoria Pública e tem o apoio da OAB-Petrópolis.