Importante dentro do pacote de austeridade anunciado prefeito Bernardo Rossi, a arrecadação de ISS, alterada pela Lei Complementar 157/2016, regulamentada por lei municipal na quinta-feira (06.10), foi tema de uma palestra realizada pelo consultor em gestão fazendária e finanças públicas, Roberto Tauil. A legislação muda os parâmetros sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), gerando benefícios para os municípios, como por exemplo o recolhimento de tributos sobre operações financeiras, com cartão de débito e crédito, aos cofres dos municípios. Até então, os recursos eram tributados na origem.

“Nosso encontro foi para mostrar o que os municípios devem fazer a partir do próximo ano para ter melhor aproveitamento em relação à lei, para que seja possível arrecadar tudo o que a lei permite. Esta atualização sobre a legislação é fundamental para os municípios, especialmente no momento de crise atual”, explica o professor Roberto Tauil,

“Este aprofundamento de informações sobre a lei, com a presença de um consultor da área para esmiuçar o assunto, é de grande valor, especialmente neste momento em que vamos intensificar a fiscalização sobre o ISS, em especial no que se refere aos serviços prestados por bancos e instituições financeiras”, diz o secretário de Fazenda Heitor Maciel Pereira. 

Voltada para técnicos da Secretaria de Fazenda de Petrópolis, a palestra mostrou detalhes sobre a aplicação da lei complementar e atraiu o interesse de técnicos de outros municípios como Guapimirim, Duque de Caxias e Paraty.

“Não posso deixar de destacar a qualidade das aulas do palestrante, que nos forneceu informações valiosas. O professor Tauil explicou essa mudança em detalhes. É importante que todos os municípios estejam informados sobre esse tipo de assunto. Vamos com certeza aplicar este conhecimento no município”, diz João Carlos Rodrigues, fiscal tributário de Paraty.

Rogério Brito, diretor de fiscalização tributária de Caxias, tem opinião semelhante.

“Para Caxias, essa mudança na lei é muito relevante, já que temos muitas empresas de grande porte e muita prestação de serviços concentrada. Vamos, inclusive, levar essa palestra para Duque de Caxias, pois precisamos que todos estejam informados. É um assunto de interesse para todos os municípios. A atitude da Prefeitura foi muito boa, e fiquei muito feliz em receber esse convite. Todos os municípios estão com dificuldades financeiras, então qualquer assunto que impacte diretamente a receita é fundamental”

A palestra foi realizada na Casa dos Conselhos Ângelo Augusto Zanata nesta sexta-feira (06.10)

“Esse tipo de evento é valoroso para capacitação dos servidores e dos profissionais ligados à área tributária. A intenção da Secretaria de Fazenda é fazer cada vez mais palestras sobre esse tipo de assunto, ampliando essa interação entre o fisco e o contribuinte, e levando até ele o entendimento da legislação tributária”, pontua Paulo José Santana Viana, diretor de receitas do município.