Secretaria de Obras e Conselho Gestor do Fundo de Habitação medidas aprovadas .

A Conferência Municipal de Habitação reforçou a meta da prefeitura em aumentar a fiscalização para coibir as ocupações irregulares nas encostas. Com 234 pontos de alto risco, boa parte formado por construções em áreas inadequadas, um dos pontos apontados pelos participantes da discussão é frear a ocupação ilegal. São 47 mil pessoas em áreas de risco em toda a cidade. A proposta integra o relatório final aprovado no encontro e vai ser colocada em prática pela Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS). A conferência reuniu 80 pessoas no sábado (07.10), na terceira edição do debate, realizado na Casa dos Conselhos. Cinco associações de moradores foram escolhidas para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGMHIS) em 2018 e 2019.

Maior assistência à população organizada em associações de moradores e que precisam de assistência técnica para formular projetos de casas também é um indicativo tirado da conferência.  Outro desejo é que os terrenos que forem apresentados pelo município, mas que eventualmente não se encaixem nos parâmetros adotados pelo programa Minha Casa Minha Vida, ainda sejam destinados para outros programas habitacionais – permitindo, assim, a ampliação da política de construção de moradias.

“Nós sempre participamos para poder ajudar nessa luta por moradia. Muita gente espera há anos para ter sua casa e a gente pode dar ideias”, disse o presidente do Movimento Popular Permanente por Moradia, Marcos Borges Sagati, que acompanhou a Conferência.

Outro tema tratado é das casas construídas em encostas. O gerente de projetos do Ministério das Cidades, Wolney Wolff Barreiros, destacou que o município vem buscando obras de contenção como um caminho para proteger a população.

“O Ministério das Cidades é parceira do município de Petrópolis, temos um contrato de R$ 60,2 milhões para obras de contenção. Ou seja, naquelas áreas de risco alto ou muito alto, são realizadas obras para diminuir esse risco e para que as pessoas que moram lá tenham segurança. O grande desafio, no entanto, é que as áreas de risco desabitadas não venham a ser ocupadas”, afirma.

O encontro também debateu os impactos viários que empreendimentos como os construídos pelo Minha Casa Minha Vida trazem aos locais onde são implantados. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon), Ricardo Francisco, ressaltou que os projetos de infraestrutura ao Vicenzo Rivetti, que vê nascer o maior projeto habitacional da história do município, estão sendo feitos pelo município.

 “A Conferência foi muito positiva. Numa época difícil para investimentos, estamos conseguindo tocar as obras existentes com apoio do governo federal e também estamos ampliando a regularização fundiária no município. E percebemos que a participação popular tem sido efetiva para levar essa política para frente”, afirmou o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social

 Ainda na Conferência, cinco associações de moradores foram escolhidas para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGMHIS) em 2018 e 2019. As entidades escolhidas representam a Comunidade Oswaldo Cruz, o Quarteirão Suíço, o Contorno, a Vila São José e a Comunidade Unidos Venceremos.

Esse colegiado serve para gerenciar os recursos de programas que desenvolvem projetos habitacionais para população de mais baixa renda. Os eleitos ocupam cadeiras destinadas à sociedade civil ao lado de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon), escritório regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Caixa e uma ONG (a ser definida).

O poder público é representado por gabinete da prefeitura, secretarias de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente, de Assistência Social, de Defesa Civil e Ações Voluntárias, de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Comdep e Câmara.

Relatório final da Conferência Municipal de Habitação

Produção Habitacional – Minha Casa Minha Vida: Impactos viários

1. Criar assistência técnico-social de engenharia e arquitetura
2. Criar políticas de lotes urbanizados com infraestrutura
3. Incentivar e apoiar a formação de associação de moradores dando suporte a líderes comunitários
4. Definir destinação social aos terrenos do município que não se enquadram no MCMV
5. Criar nova proposta de fiscalização para controle urbanístico, em área de risco e de preservação ambiental

Encostas

1. Criar carta de crédito para o cidadão (construção de habitação de interesse social)
2. Criação do cinturão verde em todo município – evitando construções em áreas de risco e áreas de preservação de mananciais
3. Capacitação e formação de conselheiros e população
4. Fiscalização – aumento do efetivo e diversificação da forma de fiscalizar
5. Formatar e implantar o projeto de assistência técnica social

 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS)

Associação de moradores eleitas: Comunidade Oswaldo Cruz; Quarteirão Suíço; Contorno; Vila São José; Comunidade Unidos Venceremos.

Membros da sociedade civil: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ); Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon); escritório regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan); Caixa; ONG.

Membros do poder público: gabinete da prefeitura; Obras, Habitação e Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Assistência Social; Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica; Comdep; Câmara; Defesa Civil e Ações Voluntárias; Serviços, Segurança e Ordem Pública.