Integrantes do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda e sindicalistas participaram da palestra sobre a Reforma Trabalhista durante a reunião do COMTER nessa terça-feira (31.10), na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta. Durante o encontro os trabalhadores conheceram os principais pontos da reforma e suas implicações.

A palestra foi ministrada por Dercylete Lisboa Loureiro, auditora fiscal do Ministério do Trabalho. Os pontos mais críticos da reforma, que acarretam na mudança significativa na relação entre empregados e patrões, foram abordados.

“Vale destacar que não foi promovido o amplo debate acerca das modificações propostas, segundo o que é determinado pelas convenções internacionais. Em tese, debates com a participação de trabalhadores e integrantes do governo deveriam ter acontecido, segundo consta no Estado Democrático de Direito. A lei entra em vigor em novembro e a ideia desse encontro foi a de conversar sobre os principais pontos”, explicou Dercylete.

Entre as mudanças destacadas estão a contratação de autônomos e terceirização irrestrita de postos de trabalho, além da redução no horário de intervalo e a possibilidade de redução de salário sem redução de jornada.

“A palestra foi esclarecedora. Esse tipo de encontro é importante para que os trabalhadores possam tirar as dúvidas. O conselho está de parabéns pela iniciativa”, disse o servidor público Eduardo Correia.

De acordo com Gil Magno, membro do Conselho e diretor do Departamento de Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a ideia é de promover sempre palestras informativas. A intenção é a de falar sobre essas questões e tirar dúvidas, promovendo um debate entre os setores. Os “trabalhadores necessitam desse contato mais próximo com as pessoas que podem tirar as dúvidas sobre as mudanças nas leis”, explicou Gil.