Valores negociados entrarão nas contas do município em até 5 anos

 Encerrada na tarde desta terça-feira (31.10) a segunda etapa do programa de regularização tributária Fique em Dia permitiu que 2.519 contribuintes em débito com o município negociassem em condições especiais e regularizassem a sua situação. A segunda tapa do programa teve início no dia 16 de outubro. Nesta terça-feira – último dia de atendimentos no clube Petropolitano – 560 contribuintes foram atendidos e destes 498 fecharam acordo. Desde a primeira etapa, realizada entre 8 e 30 de setembro, 14.533 contribuintes fecharam acordos e quitaram débitos de IPTU, ISS, Taxas e demais tributos municipais. O volume total negociado desde que a legislação entrou em vigor em julho, é de R$ 51 milhões –  valores que entrarão no caixa da prefeitura em até 5 anos, considerando que a maior parte dos acordos prevê o pagamento em parcelas e que estas podem se estender por até 60 meses.

O município passa por um momento de crise financeira – uma questão nacional, que aqui em Petrópolis é agravada pelo acúmulo de R$ 766 milhões em dívidas de gestões passadas. Os recursos do Fique em Dia, ao lado de outras medidas que o município está adotando, ajudarão a equilibrar as contas e manter a qualidade nos serviços, em áreas fundamentais como Educação, Saúde, limpeza pública, pavimentação, entre outros serviços. Cada um dos contribuintes que esteve no Petropolitano para negociar durante a campanha do Fique em Dia está somando esforços com o município, e ajudando a superar a crise, sem a perda de qualidade nos serviços.

A estrutura especial no Petropolitano, que teve a presença do Judiciário e da Defensoria Pública, garantindo a liberação de isenção de custas judiciais durante toda campanha para negociação, foi encerrada nesta terça, mas as condições especiais para quitação e parcelamento de débitos oferecidas pelo município estão mantidas, uma vez que a lei que regulamenta o programa Fique em Dia continua em vigor até 31 de dezembro.

O Fique em Dia permite a negociações de débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais, com redução de 100% de juros e multas nos casos de pagamentos à vista, e descontos progressivos de 70% para quem optar pelo parcelamento em 6 vezes e 60% para aquele contribuinte que dividir o débito em 12 meses. O programa permite ainda o parcelamento de débitos em até 60 meses – 5 anos.

Contribuintes com débitos vencidos até dezembro do ano passado, que quiserem garantir a negociação aproveitando as condições do Fique em Dia devem se dirigir à sede da prefeitura, na sala 2 da Procuradoria, para negociar os débitos. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10 às 17h.