Idosos terão até dezembro para atualizar o cadastro e pessoas com deficiência

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) precisarão se cadastrar no Cadastro único (CadÚnico) para manter o recebimento 1 salário mínimo mensal. A medida é uma determinação do Ministério do Desenvolvimento Social para a liberação de benefícios sociais pagos pela União.

A prefeitura está convocando os idosos nesse primeiro processo de atualização e cadastro que ocorrerá até o dia 31 de dezembro nas 8 unidades dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). As pessoas com deficiência serão convocadas em 2018. Em Petrópolis há pelo menos 3 mil pessoas que precisam atualizar os dados.

Em janeiro o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alteram as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é concedido ao idoso ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprove não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

“Nossa preocupação é que se eles não realizarem a inscrição no cadastro, terão o benefício suspenso em janeiro de 2018. Não queremos que isso aconteça porque será um impacto financeiro para estes beneficiários, já que estamos falando de famílias em situação de baixa renda”, explicou a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.

Para ter direito ao benefício, é necessário ter renda familiar per capta inferior a um quarto de salário mínimo vigente. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC.

“Para realizar a inscrição/atualização do cadastro, o beneficiário deve comparecer nos CRAS com os documentos de todos os moradores da casa principalmente o CPF. A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso”, reitera Denise Quintella.

Como se cadastrar para manter o BPC

Para realizar o cadastro, o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos e morar na mesma casa em que vive o beneficiário do BPC e dividir as responsabilidades como despesas e renda. O responsável deverá levar ao CRAS mais próximo de sua residência o número do CPF de todos os membros da família. Isso permite a identificação do beneficiário de sua família no momento em que o INSS avaliar a situação do benefício.

Os Centros de Referências de Assistência Social estão localizados nos bairros:

CRAS Quitandinha

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Alagoas, s/nº – Quitandinha.

CRAS Centro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço – Rua Dr. Sá Earp, nº 39 – Centro.

CRAS Retiro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Henrique Dias, 221 – Retiro.

CRAS Posse

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Estrada União e Indústria, S/N, ao lado do CIEP Gabriela Mistral (CEU da Posse).

CRAS Corrêas

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Vigário Correa, 443 – Corrêas.

CRAS Vale do Carangola

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Waldemar Vieira Afonso, 19 – Antiga ONG - Vale do Carangola.

CRAS Itaipava

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Estrada União e Indústria, 11.860 – Itaipava.

CRAS Madame Machado

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Geraldo Lourenço Dias, s/nº (ponto final do ônibus 704) – Madame Machado.