Proposta levada ao Ministério das Cidades prevê pagamento de R$ 7,2 milhões em 14 parcelas, com uma delas já paga

Depois de repor nas contas de recursos R$ 5,8 milhões para cobrir valores arrestados no ano passado pela justiça, a prefeitura apresentou ao Ministério das Cidades uma nova proposta para o pagamento dos valores bloqueados do PAC das Encostas. Em outubro, mais R$ 3 milhões foram arrestados de contas do programa para pagamento de precatórios que não foram quitados em 2016. Com isso, o montante a ser quitado, que inclui parte do arrestado no fim do ano passado para pagamento do funcionalismo, multa e juros chega R$ 7,2 milhões. Com novo acordo, a prefeitura vai pagar 70% do valor até fevereiro e parcelar o restante até o final de 2018.  Este investimento vai permitir que a prefeitura garanta R$ 60,2 milhões da União ao município. A cidade possui 14 obras em três lotes pelo PAC das Encostas. Elas dependem destes recursos para ter continuidade.  

A meta da prefeitura é acelerar a finalização das obras previstas. O pedido foi apresentado em Brasília, nesta quarta-feira (29.11) ao  diretor do departamento de Gestão de Riscos e Reabilitação Urbana do Ministério das Cidades, Marcos Rego.

Mesmo passado quase um ano, a cidade ainda continua sofrendo o reflexo direto das dívidas passadas. Por causa da irresponsabilidade do antigo governo, que deixou de honrar uma dívida que a Justiça já tinha determinado o pagamento, o município teve mais R$ 3 milhões bloqueados. A prefeitura já pagou uma grande parte do que foi arrestado no ano passado e agora está apresentando um novo parcelamento porque a prioridade é que as obras do PAC das Encostas ocorram e possam salvar vidas de milhares de petropolitanos.

Em 2016, a Justiça arrestou R$ 9,2 milhões de contas do programa, dos quais a cidade chegou a devolver R$ 5,8 milhões. Com isso, o Ministério das Cidades liberou em agosto uma nova parcela de R$ 3,3 milhões. Porém, um novo bloqueio foi feito pela Justiça, que determinou o uso deste recurso para quitar um precatório que não foi honrado ainda no último ano.

Deste novo parcelamento, R$ 250 mil já foi pago agora em novembro. Em dezembro, será feito no pagamento nesse mesmo valor. No início do ano que vem, serão quitados R$ 1,5 milhão e R$ 1 milhão em janeiro e fevereiro, respectivamente – as maiores parcelas. A partir de março, serão feitos depósitos mensais de R$ 418 mil.

PAC aplica R$ 60 milhões em 14 obras de contenção de encostas

O PAC das Encostas prevê investimentos de R$ 60,2 milhões em 14 obras de contenção pela cidade. Elas são divididas em três lotes. Até o momento, a obra no Carangola, com 88% de conclusão é a que mais avançou. Ainda do primeiro lote, que tem investimento de R$ 19,3 milhões, as intervenções são na Casemiro de Abreu,Antônio Soares Pinto, Alexandre Fleming e Henrique Paixão.

Do lote 2, a obra mais avançada é da Rua Danilo Paladini. Pertencem ainda ao lote as intervenções na Brigadeiro Castrioto, Neylor e Atílio Marotti. Este lote perfaz R$ 18,6 milhões.

A Rua Uruguai, onde houve desplacamento de rochas e 25 casas foram interditadas, será incluída no lote 3, porém estas obras serão prioritárias. Elas ocorrerão como complemento das intervenções na Avenida Amaral Peixoto e perfazem R$ 12 milhões dos R$ 18,9 milhões destinados ao montante de obras. Deste lote ainda estão previstas obras na Eugenio Werneck, Alto Battailard e Comunidade do Veludo. Na comunidade dos Ferroviários as obras já começaram