Segregação de massa vai possibilitar, a longo prazo, que instituto garanta benefícios de aposentados e pensionistas sem aportes da prefeitura

O Conselho Municipal de Previdência de Petrópolis (CMPP) e o Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD) aprovaram por unanimidade a segregação de massa como método para garantir que o servidor público tenha assegurado, no futuro, sua aposentadoria. A medida foi apresentada por um grupo de trabalho que estudou todas opções atuariais para evitar um colapso nas contas públicas. Atualmente, o déficit atuarial estimado do Inpas chega a quase R$ 2 bilhões, número que supera em quase duas vezes o orçamento projetado pelo município para 2018. A solução não afeta a situação do servidor atual e já foi apresentada à uma comissão desses profissionais na semana passada.

Foram décadas de descaso dos prefeitos que administraram esta cidade e não tiveram o cuidado e atenção com a situação previdenciária que se abate sobre a gestão fiscal e financeira do município hoje, e que impõe grave comprometimento a capacidade de investimento da administração pública. Iniciar o próximo ano cuidando desta situação provendo alterações significativas no planejamento municipal criando uma projeção de futuro mais adequada à realidade de gestão, organizando o que há muito foi preterido na gestão financeira municipal. Assim é possível crescer como uma cidade saudável no planejamento financeiro, urbanístico e com consistente desenvolvimento econômico sustentável.

A segregação de massa consiste na divisão dos servidores em dois grupos: o financeiro e o previdenciário. O primeiro deles será formado por todos os servidores ativos admitidos até 31 de dezembro de 2013, aposentados e pensionistas. Como esse plano não tem propósito de acumulação de recursos, a prefeitura continuará fazendo aportes mensais ao Inpas para poder quitar a folha. Com o passar dos anos, a tendência é que esse plano seja extinto, vigorando, apenas, o plano previdenciário.

O plano previdenciário será formado por todos os servidores admitidos a partir de 1ª de janeiro de 2014. Ele será gerenciado sob a proteção de um regime financeiro de capitalização, que terá o propósito de acumulação de recursos. Significa que a longo prazo o regime irá ter reservas que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios, sem precisar dos aportes do governo, que hoje giram em torno de R$ 2 milhões ao mês.

“Essa é uma medida para garantir o pagamento da aposentadoria dos servidores. O Inpas foi por anos negligenciado, uma instituição que nasceu em 1990 e desde a concepção não foi feito o acúmulo de recursos para o instituto. Essa falta de capitalização acabou ocasionando o déficit do patrimônio que resulta nestes quase R$ 2 bilhões. O que estamos fazendo, neste momento, é nos comprometendo com todos os servidores para solucionar essa questão a longo prazo”, explica o coordenador de gestão estratégica, Roberto Rizzo.

Obrigação legal

Durante a reunião com os conselheiros, o atuário do Inpas, Julio Machado explicou que o equilíbrio atuarial é uma necessidade técnica para garantir o equilíbrio das contas e evitar um colapso financeiro no futuro, além de ser uma obrigação legal, prevista no art. 40 da constituição, na Lei Federal 9.717/1998 e na Lei de Responsabilidade Fiscal através da Lei Complementar 101/2000.

“Em um cenário ideal, o governo faria um aporte de R$ 2 bilhões ao Inpas e essa situação estaria resolvida, mas a realidade não permite isso. O grupo de trabalho, composto em sua maioria por servidores de carreira, elegeu essa opção, dentre as oito apresentada como a mais viável. Em que o orçamento da prefeitura não será tão comprometido com repasses ainda maiores, sendo possível arcar com os custos para garantir, ao servidor, segurança na hora de se aposentar”, explica o atuário.

Desta forma, a melhor alternativa é a segregar a população de servidores para criar condições de pagamentos das aposentadorias já existentes e próximas a sua efetivação, bem como o planejamento a longo prazo aos futuros servidores recém empossados.

“É um déficit impagável, cujo valor não tem como ser sanada senão dessa forma. A prefeitura está se comprometendo com o Inpas, mas, mais do que isso, com os servidores. Essa situação foi negligenciada por outros gestores, que comprometeram ainda mais as contas do instituto. Acreditamos que essa foram vai tornar o Inpas, a longo prazo, autossuficiente”, disse o diretor-presidente do Inpas, Fernando Fortes.