Durante uma reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (19.12) os conselheiros do Conselho Municipal de Educação aprovaram a proposta de adequação no Plano Municipal de Educação apresentado pela Secretaria de Educação. O encontro foi realizado no Centro de Cultura Raul de Leoni.

O Plano Nacional da Educação, criado pela lei 13005 de 25 de junho de 2014, estabelece 20 metas que devem ser cumpridas pelo município até 2025. As metas traçam os esforços que os municípios devem fazer para dar mais qualidade à Educação. Entre os itens propostos estão o aprendizado adequado na idade certa e alfabetização, a educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional e a formação continuada dos professores. Para alcançar os objetivos, os municípios estabeleceram um Plano Municipal de Educação, baseado no Plano Nacional, também com metas a serem cumpridas. O problema do Plano Municipal da Educação de Petrópolis, criado em 2015, está no número de metas estabelecidas: apenas 12. 

Atendendo a uma recomendação do conselho, uma comissão foi formada com integrantes do Comed e equipe técnica da Secretaria de Educação. Na última semana, o grupo estudou os dois planos e organizou a proposta de modificação. Agora o documento será encaminhado, pelo poder executivo, para a aprovação da Câmara Municipal.

“Na época em que foi elaborado, em 2015, não havia orientações do MEC para a elaboração do plano. Essa orientação só começou no final do ano passado. Durante os encontros realizados com a representante do MEC, foi pontuado que o Plano Municipal precisava passar por uma adequação para que as metas que estavam aglutinadas fossem separadas, como no Plano Nacional. Essa separação auxilia o município no requerimento de verbas do governo federal, como as que estão definidas no PAR - Plano de Ações Articuladas. As verbas são liberadas de acordo com cada meta estabelecida no Plano Municipal da Educação. Felizmente o conselho reconheceu por unanimidade a importância e a necessidade desse ajuste”, explicou a subsecretária Marcia Palma.

Ainda de acordo com a secretaria de Educação, a modificação indicada pelo MEC não diz respeito ao texto original do Plano Municipal de Educação, mas à reorganização das metas, para que o Plano Municipal fique dividido como o Plano Nacional, com 20 metas.

Exemplo: na meta 3 do Plano Municipal de Educação, que diz respeito ao ensino médio, além do texto que fala sobre universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85%, está incluído um parágrafo sobre a necessidade de se triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio. Esse parágrafo está descrito como meta 11 do Plano Nacional de Educação e a proposta para esse item é de que esse parágrafo seja separado e se torne uma meta distinta no Plano Municipal de Educação.

“Vivemos um momento econômico difícil no país e o conselho entendeu a necessidade das adequações para que o município não seja prejudicado no recebimento de verbas. Por isso a reunião foi marcada e o assunto apresentado”, disse durante a reunião, o presidente do Comed, Jelcy Corrêa.