As 20 metas foram publicadas no Diário Oficial do Município

Petrópolis acaba de oficializar as 20 metas para o Plano Municipal de Educação com a publicação do documento no Diário Oficial de 27 de dezembro. Criado em 2015, o PME possuía 12 metas aglutinadas que foram separadas em 20 pontos, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação. Essas adequações foram apresentadas e aprovadas em dezembro no Conselho Municipal de Educação (Comed), além de aprovadas da Câmara dos Vereadores.

“O texto não foi modificado, as metas foram apenas reorganizadas, segundo o Plano Nacional de Educação. Na época em que foi elaborado, em 2015, não havia orientações do MEC para a elaboração do plano. Essa orientação só começou no fim do ano passado. Durante os encontros realizados com a representante do MEC, foi pontuado que o Plano Municipal precisava passar por uma adequação para que as metas que estavam aglutinadas fossem separadas, como no Plano Nacional. Essa separação auxilia o município no requerimento de verbas do governo federal, como as que estão definidas no PAR - Plano de Ações Articuladas”, explica a subsecretária de Educação, Marcia Palma. 

Na publicação do Diário Oficial também foram apontados os principais agentes responsáveis pelo monitoramento das metas do PME. Segundo o artigo 4º da Lei Municipal nº 7.334 fica estabelecido que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, a cada três anos em Conferência Municipal. O monitoramento será feito pela Secretaria Municipal de Educação, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação (compete ao COMED a formação do Fórum e a Câmara a criação do respectivo Fórum).