Petrópolis, a um passo à frente na questão da reforma da previdência com alterações que vão garantir aposentadorias e pensões pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Inpas), participou de debate sobre o tema na manhã desta segunda-feira (22), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em Petrópolis. O encontro foi conduzido pelo gerente de Estudos Econômicos da entidade, Guilherme Mercês, e contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Marcelo Fiorini; do ex-ministro de Cidades, Marcio Fortes, e empresários.

Durante a reunião, Fiorini destacou a importância de evitar um colapso nas contas públicas e enfatizou que o município já tomou medidas para evitar tais reflexos na gestão financeira da cidade.

“É preciso garantir que as próximas gerações tenham a aposentadoria. Nós já começamos este processo, realizando a segregação de massas, que vai garantir que o déficit atuarial do Inpas, projetado em R$ 2 bilhões nos próximos anos seja revertido. O município está preocupado com isto. Este método é fundamental para garantir que o servidor público tenha assegurado, no futuro, sua aposentadoria”, disse o secretário.

A segregação de massa consiste na divisão dos servidores em dois grupos: o financeiro e o previdenciário. O primeiro deles, formado por todos os servidores ativos admitidos até 31 de dezembro de 2013, aposentados e pensionistas. Como esse plano não tem propósito de acumulação de recursos, a prefeitura continuará fazendo aportes mensais ao Inpas para poder quitar a folha. Com o passar dos anos, a tendência é que esse plano seja extinto, vigorando, apenas, o plano previdenciário.

O plano previdenciário será formado por todos os servidores admitidos a partir de 1ª de janeiro de 2014. Ele será gerenciado sob a proteção de um regime financeiro de capitalização, que terá o propósito de acumulação de recursos. Significa que, a longo prazo, o regime irá ter reservas que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios, sem precisar dos aportes do governo.

“O município emprega, atualmente, mais de R$ 2 milhões por mês na previdência para cobrir o déficit mensal do Inpas, valor que poderia ter sido direcionado para outras questões, como obras e infraestrutura”, completou Fiorini.

O debate também buscou esclarecer sobre o tema que é amplamente discutido nas redes sociais. Com relação à idade média para obtenção da aposentadoria, por exemplo, o gerente de Estudos Econômicos da Firjan explicou que haverá tempo suficiente para o contribuinte aproveitá-la.

“Quem chega aos 60 anos de idade tem expectativa de viver 80 anos ou mais, mesmo nas regiões mais pobres do país. É muito importante que os municípios abram as portas para este debate e entenda a importância da Reforma para a garantia de equilíbrio na economia”, disse Guilherme Mercês.

O início da discussão sobre Reforma da Previdência na Câmara de Deputados deverá ser até a primeira semana de fevereiro, quando o congresso retorna do recesso, e a votação está prevista para após o carnaval.