Verba vai dar segurança ao plano de equilíbrio das contas públicas

Para garantir o custeio de serviços essenciais à população, a prefeitura vai “reter” este ano R$ 40 milhões do orçamento. Esta “reserva” será usada para pagamentos de parcelas de dívidas, bem como para garantir o custeio de despesas em áreas importantes, como Saúde, Educação e Assistência Social. O contingenciamento de parte do orçamento – que é de R$ 1 bilhão – vai dar segurança para o plano de equilíbrio das contas públicas.

As torneiras do desperdício e de falta de controle estavam abertas. Foi assim que a atual gestão encontrou a prefeitura.  Esta reserva é uma garantia de pagar dívidas e custear serviços essenciais. A dívida anual paga pela prefeitura com pagamento de atrasados alcança R$ 102 milhões ao ano.

Esta é uma medida para controle financeiro, que vem somar a todas as demais ações que adotamos desde o início do governo. O município tem um histórico de seguidos déficits orçamentários, o que compromete a capacidade de pagamento do município e impulsiona o crescimento da dívida consolidada, conforme já demonstrado em apresentações anteriores.

O decreto estabelece que a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica adotará as medidas de contingenciamento nas dotações orçamentárias previstas no orçamento deste ano. O coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo destaca que o objetivo é garantir o equilíbrio das contas e assegurar a prestação de serviços à população, como os medicamentos nos postos, por exemplo, além de cumprir o compromisso com salários e obrigações fiscais e recuperar da capacidade de investimento do município.

“Importante destacar que as despesas prioritárias previstas na Lei Orçamentária Anual, que garantem a manutenção de serviços, estão garantidas. Aliando a organização da estrutura de gestão, resgate do planejamento e reestruturação das políticas públicas e redes de serviços, Petrópolis retomará a tranquilidade dos serviços e investimentos”, afirma.

O coordenador destaca que o descontrole das gestões anteriores sobre as contas e o descaso aos compromissos e contratos causaram ao município a perda credibilidade junto aos fornecedores e órgãos da administração em outras esferas. “Temos trabalhado para reverter este quadro e retomar a capacidade de investimento, o que é necessário para que o município possa avançar. Esta medida adotada pelo prefeito, é mais uma ação neste sentido”, considera.