Ações do programa de erradicação do trabalho infantil ganham apoio da promotoria da Infância e Juventude

A Secretaria de Assistência Social apresentou à promotoria da Infância e Juventude os programas Criança Feliz e AEPETI  (Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil) a fim de buscar apoio da promotoria nas reuniões dos comitês gestores dos programas do Governo Federal, que serão implantados este semestre no município. A reunião ocorre nesta quarta-feira (07.02).

O Programa Criança Feliz visa promover o desenvolvimento integral das crianças desde a primeira infância, fortalecer os vínculos familiares e garantir a assistência social, promoção da saúde e estímulo escolar. A implantação do programa está prevista para abril.

Já o AEPETI (Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil) promoverá ações estratégicas para informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil. Ambas às iniciativas serão custeadas pelo Governo Federal com verbas próprias de implantação e manutenção.

O promotor da Infância e Juventude, Odilon Lisboa Medeiros parabenizou a iniciativa do município que vem atuando integrado não só com o Ministério Público, mas como também entre as Secretarias de governo.

“Sozinhos nós não fazemos nada, então com as secretarias e as entidades integradas nós avançamos juntos. Essas ações são muito importantes, pois quando o município investe na criança ele investe no futuro do cidadão. Nós estamos à disposição para auxiliar todo o processo de implantação de ambos os programas”, afirma o promotor Odilon Lisboa Medeiros.

A Secretária de Assistência Social, Denise Quintella, destaca que o Criança Feliz é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e alcançará 700 famílias que tenham crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

“O programa tem previsão para inicio em abril, já temos a equipe formada. Participamos de um seminário com capacitação do Ministério de Desenvolvimento Social. As equipes atuarão nas oito unidades do Centro de Referência a Assistência Social (Cras) do município. O apoio da promotoria e do Ministério Público é fundamental para fortalecer as nossas ações no município”, avalia Denise Quintella.

Já o AEPETI (Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil) também vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reúne um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz que é a partir de 14 anos. O programa exige a frequência escolar das crianças e adolescentes que passam a receber orientação e acompanhamento pela equipe do programa.   

O promotor da Infância e Juventude, Odilon Lisboa Medeiros explica que, em Petrópolis, não há casos frequentes de exploração infantil, mas reforça a importância da população denunciar junto ao Disque 100 e realizar o relato anonimamente ou procurar a assistência do Conselho Tutelar ou o Ministério Público.

“Nós já atuamos em casos de pessoas que utilizam crianças em semáforos para vender balas entre outros utensílios. Mas não são pessoas do município e sim moradores da baixada fluminense que vem a cidade para pedir dinheiro ou vender alguma coisa. O importante do programa de erradicação do trabalho infantil é conscientizar a população a denunciar e não comprar esses itens” reforça o promotor.