A revisão de lei do Macrozoneamento e o projeto de Avaliação, Discussão e Revisão da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) foram apresentadas pela equipe do Departamento De Planejamento Urbano, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica para a diretoria e empresários que compõem os conselhos da Firjan. O encontro foi promovido nessa quinta-feira (19.04) na sede da entidade. A intenção, segundo o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo foi a de detalhar as ações de revisão das leis, mostrando a transparência dos processos e a necessidade da participação dos empresários nas discussões.

“As leis precisam ser atualizadas para o melhor desenvolvimento do município. As discussões sobre os assuntos são necessárias. A lei do macrozoneamento foi apresentada ao Conselho Revisor do Plano Diretor e uma consulta pública também foi realizada com o intuito de ouvir a população. Outro processo em andamento é a revisão da Lupos. Queremos que os empresários se sintam parte desse processo e contribuam com a discussão”, disse Roberto Rizzo.

Na ocasião, Waltraud Keuper, presidente da Representação da FIRJAN na região serrana, parabenizou a iniciativa do poder público. “Os setores públicos e a iniciativa privada devem trabalhar em conjunto. O empresariado deve dar a sua opinião. Todos são responsáveis pelas mudanças e os projetos apresentados pela equipe da prefeitura estão bem fundamentados”, disse.

Um assunto destaque no encontro foi a Lei do Macrozoneamento. “A proposta da Lei do Macrozoneamento leva em consideração a importância dos aspectos da cidade que atraem os visitantes, o ambiente rural e as áreas de riscos. As características das áreas foram analisadas por um grupo de trabalho. A partir disso, dividimos as macrozonas em urbana, rural, controle especial de urbanização e área de restrição à urbanização. Todas as áreas foram definidas segundo a ocupação, necessidade de preservação e áreas de riscos”, explicou a diretora do Departamento de Urbanismo da prefeitura – DEPUR – Layla Talin.

A lei do macrozoneamento está sendo analisada pelo município. Após esse processo, o documento será enviado à Câmara Municipal.

Projeto de Avaliação, Discussão e Revisão da LUPOS

Outro ponto apresentado foi o projeto de Avaliação, Discussão e Revisão da Lupos. A Lupos estabelece os parâmetros para uso do solo, definindo entre outras coisas, as atividades permitidas em cada região da cidade. A proposta tem o objetivo de corrigir possíveis divergências entre o mapa digital de zoneamento da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo e a legislação de 1998 – que estabelece suas normas.  O projeto já foi apresentado para o Conselho Revisor do Plano Diretor (CRPD). Também foi criado um cronograma a partir da apresentação de um grupo de trabalho, que está analisando os mapas que estão disponíveis para fins de consulta pública, emissão de certidão de uso e parâmetros e planejamento urbano do município.

“O projeto prevê a disponibilização de todos os dados referentes ao projeto em um site. Todos os dados serão coletados de forma técnica e com a participação popular. A intenção é a de contribuir para o crescimento urbano responsável, levando em consideração onde as atividades podem ser realizadas segundo os seus impactos”, explicou Layla.

Um Grupo de Trabalho será formado com representantes de diversas áreas, como poder público, sociedade civil, Departamento de Urbanismo, entidades estaduais e federais, além de universidades. A previsão é de que todo o processo de revisão dure um ano.

Participação popular no processo de revisão da LUPOS

O processo de avaliação, discussão e revisão da Lupos prevê, ainda, atividade direcionada aos alunos da rede municipal, planejamento dos centros de bairros e identificação dos indicadores urbanísticos e suas utilizações na cidade.

Um dos projetos é o “Urbano na escola“. Elaborado pelo Departamento de Planejamento Urbano - DEPUR - da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, o programa prevê que alunos do 9º ano do ensino fundamental de 26 escolas da rede municipal possam participar da revisão da Lupos, através de atividades práticas como a construção de mapas dos bairros, com a indicação do que pode ou não ser construído em cada área, bem como com os equipamentos públicos necessários nas localidades.

“Percebemos que poderíamos tratar esse tema nas escolas, com a colaboração dos alunos, levando em consideração as ideias deles e, ao mesmo tempo, mostrando que eles têm voz e devem participar das audiências públicas e processos de revisão das leis municipais. Desmistificando esses assuntos e aproximando-os do poder público”, explicou o Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo.

O projeto prevê o treinamento de estagiários do curso de arquitetura e urbanismo. Eles acompanharão as atividades junto com o professor. Os alunos que participaram da construção do melhor trabalho poderão participar de uma oficina com o Grupo de Trabalho que está discutindo a revisão da Lupos. A previsão é de que o projeto comece nas 26 escolas em maio. A duração deverá ser de seis meses – até a escolha do melhor trabalho.

O projeto de revisão da Lupos prevê, ainda, o planejamento dos Centros de bairros e identificação dos indicadores urbanísticos e suas utilizações na cidade. Vale destacar que todo o processo de revisão contará com a participação das entidades de classe da sociedade, sociedade civil organizada, OAB e das faculdades.

Lei da Inovação

Durante o encontro, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, também convidou os empresários para participar dos encontros sobre a Lei da Inovação.

“Estamos construindo a lei em parceria com o Sebrae com a intenção de facilitar a instalação de novas empresas do ramo na cidade. Faço o convite para que empresários ligados à Firjan também participem dos encontros. Queremos que a lei seja construída de forma colaborativa, como fizemos com a lei de incentivo ao setor de microcervejarias”.