População pode apresentar sugestões à lei de uso parcelamento e ocupação 

Fundamental para o planejamento da cidade a Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo (LUPOS), segue sendo revista, com a discussão de temas importantes para a organização do município. Meio ambiente, recursos hídricos e riscos; parâmetros de edificações e parcelamento do solo, e atividades econômicas e uso do solo, são assuntos a serem tratados em três câmaras técnicas -  etapa do processo que ajudará a orientar as ações futuras e que antecede a pesquisa de campo. A população também pode contribuir com informações, participando de uma pesquisa disponível no site da prefeitura. Os temas foram definidos pelo grupo de trabalho, composto por representantes das secretarias de Obras e Habitação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, além da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica. 

Com a revisão será possível traçar um diagnóstico de Petrópolis. O objetivo é que, 20 anos após a criação da LUPOS, em 1998, a legislação seja adequada às necessidades dos dias de hoje. 

A revisão permitirá um melhor planejamento da cidade. A LUPOS define, por exemplo, que atividades são permitidas em cada região da cidade, entre outras delimitações importantes para a organização, para a gestão e até mesmo para a captação de recursos para investimentos, o que é importante para o município. Por isso, é fundamental que a legislação seja atualizada. 

A revisão da LUPOS, vem sendo elaborada pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e pelo Departamento de Planejamento Urbano da prefeitura e tem também a participação de integrantes da sociedade civil organizada.  As primeiras discussões aconteceram no Seminário Petrópolis para todos, no mês passado. 

Outro ponto importante do trabalho, além da análise técnica, é a captação de informações em campo e em projetos desenvolvidos em 26 escolas municipais. 

“Este trabalho de campo será integrado com a Universidade Católica de Petrópolis, que vai contribuir com a participação de 50 estudantes dos cursos de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração e Economia, que auxiliarão os trabalhos de campo”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo, lembrando que todo processo de revisão acompanhado pela internet. 

“Todas as etapas do trabalho podem ser acompanhadas no site da prefeitura. É muito importante que a população acompanhe este trabalho e contribua fornecendo informações sobre o seu bairro”, afirma Rizzo, lembrando que para participar da pesquisa, basta acessar o site da prefeitura  (www.petropolis.rj.gov.br/petropolisparatodos/pesquisa).

Na pesquisa virtual o interessado informará dados pessoais, além do bairro em que vive e as características da sua região, podendo detalhar por exemplo, se há incidência de risco, inundações, ou deslizamentos na região em que mora, bem como quais as atividades econômicas e espaços urbanísticos entende serem necessários na região em que vive. 

“A pesquisa virtual garante a participação da população neste processo, o que é fundamental para elaborarmos um diagnóstico preciso da realidade da cidade nos dias de hoje. Estas informações são fundamentais, uma vez que a  LUPOS é uma lei que norteia o planejamento e a organização da cidade e influencia diretamente no dia a dia de cada um. Por isso participação de todos é importante”, lembra o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica. Sugestões também podem ser enviadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Todo processo de revisão contará com a participação das entidades de classe da sociedade, sociedade civil organizada, OAB e universidades. O cronograma da revisão da Lei de Uso Parcelamento e Ocupação de Solo prevê ainda atividades direcionadas aos alunos da rede municipal, o planejamento dos centros de bairros e identificação dos indicadores urbanísticos e suas utilizações na cidade e a realização de audiências públicas.