Portal da Transparência


Desonerações Tributárias e Renúncia Fiscal

Nome Benefiário(a) Tipo de Redução Fundamentação Legal Exercício Renúncia Fiscal
MARIE LOUISE DE ALMEIDA REGO 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 14.068,88
PAULO COSTA OLIVEIRA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.476,21
RICARDO CARDOSO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.460,25
SINDICATO DOS BANCARIOS DE PETROPOLIS 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 997,17
MITRA DIOCESANO DE PETROPOLIS 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 2.422,83
ANTONIO VITORINO RODRIGUES 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.592,79
NATAN VIEGAS DOS SANTOS 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 1.282,33
ROBERTO HENRIQUE FRASSON FRANZOTTI DA SILVA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.301,07
RITA KAUFFMAN 90-PREDIAL NORMAL SEM TAXA COLETA DE LIXO Capítulo VI , ART. 12 DO Código Tributário Municipal 2025 R$ 323.595,28
JULIANA DOS SANTOS MEDEIROS 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.460,25
THAYNA CHRISTE BORSATO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.319,18
MARIE LOUISE DE ALMEIDA REGO 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 9.300,89
THIAGO DANIEL QUIMAS SIMOES TEIXEIRA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.400,36
SIMONE ROCHA DE OLIVEIRA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.460,25
SINDICATO TRAB. IND.DE ALIMENTACAO PETROPOLIS 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 591,54
CASA P DA I DE S AGOSTINHO 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 3.729,02
CARLOS ALBERTO DO VALLE 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.592,79
MON RECOIN CLUB 16-ISENCAO PREDIAL PARA CLUBES Lei Municipal 6026/2003 2025 R$ 15.532,39
DOUGLAS FREITAS CAMARA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.301,07
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PETROPOLIS 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 3.862,67

Página 149 de 458, mostrando 20 linha(s) de um total de 9,151, começando em 2,961, terminado 2,980