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Desonerações Tributárias e Renúncia Fiscal

Nome Benefiário(a) Tipo de Redução Fundamentação Legal Exercício Renúncia Fiscal
INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 703,76
LEONARDO DE SOUZA COSTA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.047,58
CENTRO ESPIRITA JOAO BATISTA 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 8.878,75
LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA 23-ISENCAO 10 ANOS PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 8153/2021 2026 R$ 89.002,34
ASILO DO AMPARO 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 135.086,42
INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 19-ISENCAO PREDIAL PARA ESCOLA Art.46 inciso III par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 703,76
RODRIGO CANELLA RAMOS 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.047,58
IGREJA BATISTA MEMORIAL DE PET 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 2.656,37
LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA 23-ISENCAO 10 ANOS PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 8153/2021 2026 R$ 113.640,16
CONG IRMAS FRANC N S AMPARO 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 1.762,55
INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 703,76
ROBERTA DA SILVA AZEVEDO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.047,58
IGREJA E DO SENHOR NO TEMPO DO FIM 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 649,23
PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB 16-ISENCAO PREDIAL PARA CLUBES Lei Municipal 6026/2003 2026 R$ 98.966,29
ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALE 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 101.768,08
INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 703,76
LIVIA CLARK MEREB CERQUEIRA DE SOUZA 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 19.784,37
IGREJA E DO SENHOR NO TEMPO DO FIM 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 628,28
PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB 16-ISENCAO PREDIAL PARA CLUBES Lei Municipal 6026/2003 2026 R$ 37.754,56
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 10.301,87

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