Portal da Transparência


Desonerações Tributárias e Renúncia Fiscal

Nome Benefiário(a) Tipo de Redução Fundamentação Legal Exercício Renúncia Fiscal
UNIAO FEDERAL 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 256,47
ALBA CRISTINA DOS SANTOS MELLO DE CARVALHO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2025 R$ 1.504,10
SEMINARIO D N S A DIVINO 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 928,24
MINISTERIO DO EXERCITO 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 4.424,97
LAURA DE OLIVEIRA ALVARENGA COELHO 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 17.994,24
SOCIEDADE CORAL CONCORDIA 16-ISENCAO PREDIAL PARA CLUBES Lei Municipal 6026/2003 2025 R$ 1.615,40
IGREJA EVANG ASSEMBLEIA DE DEU 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2025 R$ 936,38
MARCIA DE ARAUJO 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 18.265,65
ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 2.264,78
ALEXANDRE VITOR S. KARL 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.246,00
D N E R 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 16.080,68
KALIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA 23-ISENCAO 10 ANOS PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 8153/2021 2024 R$ 1.546,82
JUDITH EVA LEVY AGNEW 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 17.065,89
MARIANA PORTUGAL GONCALVES 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.341,09
JOSE GORGES GOTARDO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.398,44
ELIZABET DUTRA MONTEIRO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.264,97
MUNICIPIO DE PETROPOLIS 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 4.102,83
JOAO GUILHERME BENERIDES CARLOS 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2024 R$ 1.864,52
TELMO JOSE VICTOR DE SANTANA 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2024 R$ 14.248,09
WM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 23-ISENCAO 10 ANOS PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 8153/2021 2024 R$ 2.813,46

Página 199 de 458, mostrando 20 linha(s) de um total de 9,151, começando em 3,961, terminado 3,980