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Desonerações Tributárias e Renúncia Fiscal

Nome Benefiário(a) Tipo de Redução Fundamentação Legal Exercício Renúncia Fiscal
ADALBERTO STELLA 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2023 R$ 46.253,03
HUGO OCTAVIO GRANATO LOPES 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2023 R$ 1.348,71
MARCOS ARGOLO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2023 R$ 1.424,25
BRUNA DE OLIVEIRA ANTUNES 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2023 R$ 1.390,34
CONG DOS P SACRAMENTINOS 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2023 R$ 56.329,05
EDUARDO FERNANDES MARTINS 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2023 R$ 2.191,29
UNIAO FEDERAL 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2023 R$ 234,32
LUIZ FELIPE FERNANDES PAIXAO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2023 R$ 1.188,70
ASSOCIACAO CULTURAL SAO JOSE-ACSJ 19-ISENCAO PREDIAL PARA ESCOLA Art.46 inciso III par.3° do Código Tributário Municipal 2023 R$ 10.838,21
A.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2023 R$ 1.171,58
TIAGO DE O. NERI DA SILVA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2023 R$ 1.348,71
PAULO RICARDO CLAVERI GOUVEA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2023 R$ 1.424,25
PRISCILA PINHEIRO KRAUCS 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2023 R$ 1.455,22
GILBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2023 R$ 1.778,78
IGREJA METODISTA WESLEYANA 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2023 R$ 1.249,25
UNIAO FEDERAL 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2023 R$ 234,32
MARCELA MARGONATA DE MELO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2023 R$ 1.188,70
SOC FEMININA I CARIDADE 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2023 R$ 13.284,76
A.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2023 R$ 2.491,02
ALEXANDRE SANTOS COSTA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2023 R$ 1.348,71

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