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Desonerações Tributárias e Renúncia Fiscal

Nome Benefiário(a) Tipo de Redução Fundamentação Legal Exercício Renúncia Fiscal
ASSOCIACAO CONGR STA CATARINA 19-ISENCAO PREDIAL PARA ESCOLA Art.46 inciso III par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 7.846,84
JULIA ELEANA MACHADO 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 36.213,13
ALEX TRISUZZI DE SA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.013,11
TATIANE ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 1.675,13
ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 2.487,15
SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - NOGUEIRA 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 28.549,99
JULIANA FREITAS REZENDE 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.047,58
MARCIO R MOREIRA F OUTRO 17-ISENCAO PREDIAL PARA TEMPLO Art.46 inciso II par.2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 6.257,57
ASSOC DOS MILITARES RESER PET 16-ISENCAO PREDIAL PARA CLUBES Lei Municipal 6026/2003 2026 R$ 889,59
S E S C A R G B 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 445,29
VICTOR BENEVIDES CAVADAS 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.047,58
EDILMA ODILON BORBOREMA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.013,11
ASSOCIACAO DOS MILITARES DA RESERVA DE PETROPOLIS 16-ISENCAO PREDIAL PARA CLUBES Lei Municipal 6026/2003 2026 R$ 980,37
S E S C A R G B 18-ISENCAO PREDIAL PARA REPARTIÇÃO PÚBLICA Art.46 inciso I par. 1° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 502,70
RODRIGO SOARES CAMELO 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.013,11
THAIS GIFFONI PESSANHA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.047,58
AMIRP 16-ISENCAO PREDIAL PARA CLUBES Lei Municipal 6026/2003 2026 R$ 925,90
SESC DE NOGUEIRA 12-ISENCAO PREDIAL PARA ENTIDADES Art. 46, inciso IV ,par.3° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 159.200,02
MALENA FERREIRA DE JESUS OLIVEIRA FARIA 50-ISENCAO PREDIAL COM TAXA COLETA DE LIXO Lei Municipal 7140/2013 2026 R$ 2.047,58
A A S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 11-PREDIAL COM REDUCAO DE 50% DE IMPOSTO Art.177 par. 2° do Código Tributário Municipal 2026 R$ 14.965,27

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