Às 09:30 horas do dia 22/05/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior, José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão dos recursos em pauta para julgamento. Após os debates, foram proferidas as decisões abaixo indicadas juntamente com o nº do respectivo processo de cancelamento de multa:

Nº PROCESSO PROCESSO ORIGEM DECISÃO

00736/2025 Indeferido

01938/2025 Indeferido

02104/2025 Indeferido

02105/2025 Indeferido

02106/2025 Indeferido

02107/2025 Deferido

02108/2025 Indeferido

02109/2025 Indeferido

02114/2025 Indeferido

02115/2025 Indeferido

02116/2025 Indeferido

02120/2025 Indeferido

02121/2025 Indeferido

02122/2025 Indeferido

02130/2025 Indeferido

02132/2025 Indeferido

02133/2025 Deferido

02142/2025 Indeferido

02143/2025 Indeferido

02149/2025 Deferido

02150/2025 Deferido

02151/2025 Deferido

02152/2025 Deferido

02153/2025 Deferido

02154/2025 Deferido

02155/2025 Deferido

02156/2025 Deferido

02157/2025 Deferido

02158/2025 Deferido

02159/2025 Indeferido

02162/2025 Deferido

02164/2025 Deferido

02166/2025 Indeferido

02168/2025 Indeferido

02170/2025 Indeferido

02172/2025 Indeferido

02174/2025 Deferido

02176/2025 Indeferido

02178/2025 Indeferido

02179/2025 Indeferido

02182/2025 Indeferido

02183/2025 Indeferido

02184/2025 Indeferido

02185/2025 Indeferido

02186/2025 Indeferido

02216/2025 Indeferido

02217/2025 Indeferido

02218/2025 Indeferido

02220/2025 Indeferido

02222/2025 Indeferido

Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente o encerramento da presente sessão às 12:00 horas, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os membros da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação de Infrações em 22/05/26.