Diário Oficial Eletrônico: Transparência a um clique de você
Bem-vindo ao novo portal do Diário Oficial do Município de Petrópolis.
Seguindo o compromisso com a modernização e a sustentabilidade, o nosso D.O. agora é 100% eletrônico.
Instituído originalmente pelo Decreto nº 192/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 361/1991, o Diário Oficial evoluiu.
Esta plataforma foi desenhada para que todo cidadão petropolitano tenha acesso rápido, gratuito e seguro aos atos administrativos, leis e editais da nossa cidade.
Como funciona:
O sistema atual de divulgação do Diário Oficial do Município de Petrópolis está disponível desde 13 de abril de 2026.
Para consultar edições publicadas anteriormente a essa data, acesse o portal anterior por meio do link abaixo:
Nº 7409 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.269 DE 28 DE MAIO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.269 DE 28 DE MAIO DE 2026 DENOMINA QUADRA MARCOS RODRIGUES O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À RUA OSWALDO DE FREITAS, Nº 3, NO BAIRRO SALDANHA MARINHO, NESTE MUNICÍPIO. Art. 1º – Fica denominado “Quadra Marcos Rodrigues” o logradouro público localizado em frente à Rua Oswaldo de Freitas, nº 3, no bairro Saldanha Marinho, Petrópolis – RJ. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,...
Nº 7409 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.270 DE 28 DE MAIO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.270 DE 28 DE MAIO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Petrópolis, a Política Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama, com o objetivo de promover ações permanentes, realizadas durante todo o ano, voltadas à informação, conscientização, prevenção e detecção precoce...
Nº 7409 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.271 DE 28 DE MAIO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.271 DE 28 DE MAIO DE 2026. ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS COM MÉDICO UROLOGISTA PARA PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM SUSPEITA DE CÂNCER DE PRÓSTATA E DEMAIS CÂNCERES UROLÓGICOS QUE AFETAM O SISTEMA URINÁRIO E REPRODUTOR, VISANDO GARANTIR O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO OPORTUNO, DANDO EFETIVIDADE À LEI FEDERAL Nº 13.896/2019 (LEI DOS 30 DIAS), QUE GARANTE A REALIZAÇÃO...
Nº 7409 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.272 DE 28 DE MAIO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.272 DE 28 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE DESLOCAMENTO TURÍSTICO SEM A TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Art. 1º - Fica criado o serviço de deslocamento turístico sem a tração animal no município de Petrópolis. Parágrafo único. Para a implantação deste serviço, poderão ser utilizados veículos como: charretes elétrica ou tuk-tuk. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no...
Nº 7409 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.273 DE 28 DE MAIO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.273 DE 28 DE MAIO DE 2026. INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Petrópolis, o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo, com o objetivo de identificar, mapear e catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas...
Nº 7409 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.274 DE 28 DE MAIO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.274 DE 28 DE MAIO DE 2026. DENOMINA PONTE NASSIF ELIAS FARAH O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ITAIPAVA NA PONTE DO ARRANHA-CÉU, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Art. 1º - Fica denominado “Ponte Nassif Elias Farah” o logradouro público localizado no distrito de Itaipava na Ponte do Arranha-céu, neste Município de Petrópolis, em área a ser oficialmente identificada pelo Poder Executivo. Art. 2º - O Poder Executivo...
Nº 7409 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.275 DE 28 DE MAIO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.275 DE 28 DE MAIO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À CYBERPEDOFILIA E À ADULTIZAÇÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia e à Adultização Digital, com o objetivo de prevenir, conscientizar, represar e proteger crianças e adolescentes dos riscos decorrentes da exposição indevida no ambiente digital. Art. 2º Para os fins desta Lei,...
Nº 7409 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.276 DE 28 DE MAIO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.276 DE 28 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O INCENTIVO À PRÁTICA DA ESCALADA EM ROCHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Incentivo à Escalada em Rocha no Município de Petrópolis. Art. 2º São diretrizes da Política Municipal de Incentivo à Escalada em Rocha: I – Reconhecer Petrópolis como centro de referência em...
Nº 7409 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.277 DE 28 DE MAIO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.277 DE 28 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL. Art. 1° Fica instituída a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional, com o objetivo de promover a equidade étnico-racial e erradicar práticas discriminatórias no serviço público municipal. Parágrafo único. Para fins desta Lei, entende-se por rae1smo institucional qualquer prática,...
Nº 7409 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.278 DE 28 DE MAIO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.278 DE 28 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTOBOYS EM ÁREAS DE SERVIÇO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Art. 1° Ficam disponibilizadas baias exclusivas para embarque e desembarque de motoboys em áreas de serviço comercial do Município de Petrópolis, visando garantir a organização do trânsito e a segurança dos profissionais e pedestres. Art. 2° O direito de...
Nº 7409 | Ato Conjunto → ATOS DO PREFEITO
ATO CONJUNTO GP Nº 05, 29 DE MAIO DE 2026
Publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do 2º Bimestre de 2026 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2026, em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do 2° Bimestre de 2026, em cumprimento ao...
Nº 7409 | Ato Conjunto → ATOS DO PREFEITO
ANEXOS DO ATO CONJUNTO GP Nº 05, 29 DE MAIO DE 2026
Publicação em Anexo
Nº 7409 | Ato Conjunto → ATOS DO PREFEITO
Publicação em Anexo
Nº 7409 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.976 DE 26 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as nºs: 7.510/2017 e 7.556/2017, RENATA DE MELLO PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 20234-7, para exercer Função Gratificada de Orientador Escolar – CEI Irmã Silvana, da Secretaria de Educação, a partir de 15/05/2026. (Proc. SEI 021611/2026) (Republicada por ter saído com incorreção no D.O. 7407) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 26 de maio de 2026.
Nº 7409 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.982 DE 28 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve NOMEAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c as de nº s: 7.510/2017, 7.512/17, MARIA ISABEL DIVINO DOS SANTOS, para exercer Cargo de Agente Público Municipal de Supervisor de Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Secretaria de Saúde, símbolo APM-2, a partir de 04/05/2026. (Proc. SEI 019966/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 28 de maio de 2026.
Nº 7409 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.983 DE 28 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve Dispensar MONICA MIRANDA PAZ, matrícula n° 5755, da Função Gratificada de Encarregado de UTI do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp, da Secretaria de Saúde, símbolo FG-4, a partir de 01/04/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 28 de maio de 2026. (Proc. SEI 012077/2026)
Nº 7409 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.984 DE 28 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve TORNAR sem efeito, a Portaria n° 1.977/2026, de designação de Função Gratificada da Secretaria de Educação, publicada no D. O. 7407. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 28 de maio de 2026.
Nº 7409 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2026
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Extrato de Prorrogação de Contrato de Trabalho firmado entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e as Sras. ADRIANA GUIMARAES ANDRADE, ALCINEIA DUTRA DA SILVA, AMANDA NATALIA DA SILVA VENTURA, ANA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA, ANA PAULA DA SILVA MONTEIRO MACHADO, GRACIELA ALESSANDRA DA SILVA DE OLIVEIRA, IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO, JOELMA PEREIRA DO NASCIMENTO, JULIANA RIBEIRO DA SILVA, LAUDICE BOTTI, LEIVA VENI GONCALVES, LINDALVA DA...
Nº 7409 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 002/2026
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Extrato de Prorrogação de Contrato de Trabalho firmado entre a Prefeitura Municipal de Petrópolis e as Sras. GISELE ELEUTERIO e LIDIA JOSE SILVA. Objeto: Prorrogar o prazo da Cláusula Primeira do instrumento original pelo período de 06 (seis) meses, de 03/05/2026 a 02/11/2026 mantendo-se as demais cláusulas contratuais do citado instrumento com fundamento no Artigo 3º da Lei nº 7.931/2020.
Nº 7409 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 314/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 27/2026, livro F-111, fls. 157/163. Processo Administrativo SEI PMP 040887/2025. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SENAI-RJ. Objeto: mútua cooperação dos partícipes, para oferta de até 200 vagas em cursos de qualificação profissional para candidatos a alunos enquadrados no programa de gratuidade regimental do...
Nº 7409 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 379/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 38/2026, livro G-26, fls. 90/91. Processo Administrativo nº 2765/2024. Termo aditivo ao contrato de locação, lavrado sob o termo 42/2024, livro G-23, folhas 98/102, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e SCM07 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo e a alteração de cláusula de contrato de locação do imóvel situado na Rua Dr. Hermogênio Silva, loja nº 236, Retiro, Petrópolis/RJ....
Nº 7409 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 385/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2026 Processo: 22067/2025 - Pregão Eletrônico nº 40/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (RESMA DE PAPEL A4) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com as especificações do Edital e de seus Anexos; Órgão Gerenciador: Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos (DELCA). Órgão Participante e responsável pela fiscalização: Secretaria de Saúde. Empresa: JLA DISTRIBUIDORA...
Nº 7409 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 066/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO Processo 23390/2025 - SAS Pregão Eletrônico n° 12/2026 Adjudico o objeto à Empresa: FCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no item 04, pelo valor total de R$ 35.700,00, WPPT CONFECÇÕES LTDA, nos itens 09 e 15, pelo valor total de R$ 13.501,00, NOCKAUT COMERCIO E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, nos item 05 e 06, pelo valor total de R$ 5.745,00, SOFIA AMARAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no item 13, pelo valor total de R$ 6.790,00, MARCELO SIMONI, no item 12, pelo valor total de R$...
Nº 7409 | Convocação → SECRETARIA DE SERVIÇOS, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS
Para tratar assunto de seus interesses, o chefe dos cemitérios, solicita o comparecimento, urgente, das pessoas responsáveis pela locação de gavetões ocupados pelos inumados abaixo relacionados, à Administração do Cemitério Municipal, até as datas de vencimento, impreterivelmente. NOME VENCIMENTO ANA MARIA DA SILVA TEODORO 02/06/2026 Quadra 11 Fundos Di, 4º Platô, Fila C, Ordem 10 NILZA GUEDES DUARTE 02/06/2026 Quadra 11 Direito., 1º Platô, Fila C, Ordem 15 JOSE RUBEM RIBEIRO 02/06/2026...
Nº 7409 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - CESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DE PETRÓPOLIS - CESP, órgão de controle social, integrante da administração pública, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, co-participante para a execução da Política Municipal de Economia Popular Solidária, através de seu VICE PRESIDENTE, em sua reunião ordinária do dia 04 de maio aprova e resolve que: Considerando a necessidade da certificação dos Empreendimentos de Economia Solidária para a participação em compras e...
Nº 7409 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA - CESP
RESOLUÇÃO N° 05/2026 O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA DE PETRÓPOLIS - CESP, órgão de controle social, integrante da administração pública, de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, co-participante para a execução da Política Municipal de Economia Popular Solidária, através de seu VICE PRESIDENTE, em sua reunião ordinária do dia 04 de maio, aprova e resolve que: Art. 1°. Fica eleito o Senhor Marcelo Valverde Xavier, para ser representante do CESP, para acompanhar o...
Nº 7409 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, CONVOCA todos os seus membros Titulares e Suplentes para sua Reunião Ordinária n° 467, mês de “JUNHO”, a se realizar no dia 03 de junho do corrente ano, quarta-feira com primeira chamada às 9h, no Centro Educacional Terra Santa, localizado na Rua Monsenhor Bacelar, 590 – Centro – Petrópolis/RJ, para continuidade dos trabalhos. 1- Aprovação da...
Nº 7409 | Convocação → INPAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026
O Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando a solicitação formalizada pelo setor de Recursos Humanos, R E S O L V E: CONVOCAR o Sr. ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO, matrícula nº 01779-01, para comparecer à sede do Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis (INPAS), situada na Rua Alencar Lima, nº 35, 1º e 2º...
Nº 7409 | Boletim de Publicação → INPAS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº. 06/2026
DESPACHOS FINAIS DA PRESIDÊNCIA Expediente do dia 01/04/2026 000301/2026 - ANDRÉ SÁVIO RAMOS BASTOS - Ciente, Arquiva-se. Expediente do dia 06/04/2026 000028/2026 - MARLI TEIXEIRA PRIORI – Deferido. 000203/2026 - MAURO LUIS ROSA CORREA E OUTRA – Deferido. 000215/2026 - JOSÉ MANOEL MACHADO – Deferido. 000276/2026 - QUERINEY PORTELLA HAIDER – Deferido. 000306/2026 - DAGMAR ESTEFANI CANDIDO DOS SANTOS – Deferido. Expediente do dia 07/04/2026 002094/2024 - DPV - ANA MARIA GUEDES RODRIGUES -...
Nº 7409 | Portaria → CPTRANS
PORTARIA Nº 017 DE 20 DE MAIO DE 2026
O Diretor Presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem as leis Municipais nº 4.790/90, 5.331/97, 5.398/98 e 5.971/03. RESOLVE: Art. 1º – Dispensar, a partir de 20 de maio de 2026, o empregado abaixo indicado, contratado para exercer cargo em confiança, nos termos das Leis Municipais 6.926/2011 e 7.514/2017, sob o regime da CLT: Junior Cezar Mauricio Marinho – Assessor de Diretoria Art. 2º – Esta...
Nº 7409 | Ata → CPTRANS
Às 09:30 horas do dia 22/05/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior, José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão...