RESOLUÇÃO CMS/RJ 05 de 26 de maio de 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E CONVOCAÇÃO DA XVIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ – COMSAÚDE, órgão de participação popular, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e previstas na Lei Municipal nº 4813/91 bem como em seu Regimento Interno e ainda pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a XVIII Conferência Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ, a realizar-se no dia 04 de julho de 2026, que desenvolverá seus trabalhos com o tema: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil".

Art. 2º Aprovar o Regimento Interno da XVIII Conferência Municipal de Saúde de Petrópolis, com 23 votos favoráveis, conforme reunião ordinária do COMSAÚDE do dia 26 de maio de 2026.

Art. 3º A Presente Resolução entrará em vigor a partir de 26/05/2026.

ANDRÉA TEIXEIRA DE FREITAS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis/COMSAÚDE

HOMOLOGO: a Resolução nº 05/2026 do Conselho Municipal de Saúde de 26/05/2026, no uso de suas competências legais.

Petrópolis, 26 de maio de 2026.