RESOLUÇÃO CMS/RJ 06 de 26 de maio de 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE 30 LEITOS DE UTI NO HOSPITAL CLÍNICO DE CORRÊAS

O Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis/RJ – COMSAÚDE, órgão de participação popular, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e previstas na Lei Municipal nº 4813/91 bem como em seu Regimento Interno e ainda pelas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a habilitação de 30 leitos de UTI no Hospital Clínico de Corrêas, com 21 fotos favoráveis, conforme reunião ordinária do COMSAÚDE do dia 26 de maio de 2026.

Art. 2º A Presente Resolução entrará em vigor a partir de 26/05/2026.

Andréa Teixeira de Freitas

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Petrópolis/COMSAÚDE

HOMOLOGO: a Resolução nº 06/2026 do Conselho Municipal de Saúde de 26/05/2026, no uso de suas competências legais.

Petrópolis, 26 de maio de 2026.