Publicado em:
6/8/26
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Edição: 7413 |
Boletim de Publicação |
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 387/2026
EXTRATO DE TERMO
Extrato do termo nº 27/2026, Livro E-132, fls.55/56. Processo Administrativo nº 25108/2025. Termo de Concessão de Uso de Área no Cemitério Municipal de Petrópolis, 1º Distrito, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e SONIA NOEMIA WILDBERGER, JOSE LUIZ WILDBERGER, ROSANE WILDBERGER, JULIO CESAR WILDBERGER, MARCELO WILDBERGER, ROBERTO CARLOS WILDBERGER, ANDRÉA WILDBERGER, DJALMA DE PAULA LIMA, LUIS FELIPE GUIMARÃES, ANA PAULA GUIMARÃES, RAFAEL GUIMARÃES, na qualidade de concessionários, neste ato representados para legalizar a presente concessão de uso pela Sra. SONIA NOEMIA WILDBERGER. Nos termos dos artigos 199, 201 e 230, do Código de Posturas, tem os concessionários o direito a Sepultura Perpétua nº 79399, localizada na quadra nº 16, fila 12, ordem 08, do Cemitério Municipal de Petrópolis, cientes os CONCESSIONÁRIOS de que as inumações no local poderão ser autorizadas por qualquer dos titulares sem necessidade de permissão dos demais, que não poderão alienar a presente concessão de uso sem a expressa anuência do CONCEDENTE, não afastando ou limitando a situação jurídica de vantagem de terceiros. Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA
Secretário de Administração e de Recursos Humanos
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