O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve CONCEDER, de acordo com o disposto no Art. 150, Inciso VI, Alínea “b” da Constituição Federal, c/c o Art. 46, Inciso II, do Código Tributário Municipal, e pela Lei Municipal nº 7.882/2019, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, e ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO, para o Exercício de 2026, a Igreja Videiras em Petrópolis, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 35-B, Inscrição Municipal nº 006950.

(Proc. SEI 010350/2026)

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 08 de junho de 2026.