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Como funciona:
Nº 7414 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.279 DE 08 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.279 DE 08 DE JUNHO DE 2026. DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O EVENTO “SERRA BUGS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Petrópolis o evento “Serra Bugs”. Art. 2º O “Serra Bugs” é reconhecido como manifestação cultural que valoriza a preservação do acervo automobilístico nacional, especialmente...
Nº 7414 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.280 DE 08 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.280 DE 08 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DA VACINA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E FACILITAR A VACINAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Programa 'Escola Amiga da Vacina', com o objetivo de incentivar e facilitar a vacinação infantil nas escolas da rede pública e privada do Município de Petrópolis. Art....
Nº 7414 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.281 DE 08 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.281 DE 08 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO A GESTANTE E PACIENTES ONCOLÓGICOS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA FINS DE DESLOCAMENTO AO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, APÓS ÀS 22 HR ATÉ ÀS 6HRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica determinado que os veículos de transporte coletivo público que operam no município de...
Nº 7414 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.282 DE 08 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.282 DE 08 DE JUNHO DE 2026. CRIA O CIRCUITO FERROVIÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - Fica criado, por interesse histórico, turístico e cultural, o Circuito Ferroviário Turístico Cultural da antiga Estrada de Ferro Príncipe do Grão-Pará no Município de Petrópolis, composto dos seguintes: I - Estação do Meio da Serra; II - Viaduto da Grota Funda; III - Local da primeira estação...
Nº 7414 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.283 DE 08 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.283 DE 08 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, DE DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Art. 1º - Fica o Município determinado a publicar, mensalmente, no sítio eletrônico oficial...
Nº 7414 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.284 DE 08 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.284 DE 08 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O DIA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 16 DE OUTUBRO. Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial do Município de Petrópolis, o Dia Municipal da Alimentação Saudável, a ser celebrado anualmente em 16 de outubro, em consonância com o Dia Mundial da Alimentação, instituído pela Organização das Nações...
Nº 7414 | Lei → ATOS DO PREFEITO
LEI N° 9.285 DE 08 DE JUNHO DE 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEI N° 9.285 DE 08 DE JUNHO DE 2026. TORNA OBRIGATÓRIO GARANTIR À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO CESARIANA A PARTIR DA TRIGÉSIMA NONA SEMANA DE GESTAÇÃO BEM COMO A ANALGESIA MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL. Art. 1º Esta lei garante à parturiente o direito à cesariana eletiva, devendo ser respeitada em sua autonomia. § 1º A cesariana eletiva só será realizada a partir de 39 (trinta e nove) semanas de...
Nº 7414 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 441 DE 08 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação do Fundo Municipal de Saúde, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 12138/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica...
Nº 7414 | Decreto → ATOS DO PREFEITO
DECRETO Nº 442 DE 08 DE JUNHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar e Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, e com base nos Artigos 12 e 13, da Lei Municipal nº 9.187, de 29 de dezembro de 2025 e conforme Decreto nº 353 de 16 de janeiro de 2026, e CONSIDERANDO, ainda, a indispensável adequação da Secretaria de Obras, face às suas necessidades e atribuições, conforme solicitação constante no Processo n° 2025/2026; D E C R E T A Art. 1º - Fica aberto um...
Nº 7414 | Ato Conjunto → ATOS DO PREFEITO
Publicação em Anexo
Nº 7414 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.994 DE 08 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve CONCEDER, de acordo com o disposto no Art. 150, Inciso VI, Alínea “b” da Constituição Federal, c/c o Art. 46, Inciso II, do Código Tributário Municipal, e pela Lei Municipal nº 7.882/2019, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, e ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO, para o Exercício de 2026, a Igreja Videiras em Petrópolis, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 35-B, Inscrição Municipal nº 006950. (Proc. SEI 010350/2026)...
Nº 7414 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.995 DE 08 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, FABIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 23817-6, do Cargo de Motorista, do Quadro Permanente, a partir de 07/07/2024. (Proc. SEI 022132/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 08 de junho de 2026.
Nº 7414 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.996 DE 08 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, GISELI BULHÕES GOMES, matrícula nº 22871-0, do Cargo de Professor, do Quadro Permanente, a partir de 01/06/2026. (Proc. SEI 022687/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 08 de junho de 2026.
Nº 7414 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.997 DE 08 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve Dispensar MICHELE DA SILVA LUIZ, matrícula n° 7436, da Função Gratificada de Chefe da Central de Regulação de Leitos, da Secretaria de Saúde, símbolo FG-1, a partir de 01/06/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 08 de junho de 2026. (Proc. SEI 024877/2026)
Nº 7414 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.998 DE 08 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve Dispensar MONICA DE FÁTIMA TOSTA, matrícula n° 7844-1, da Função Gratificada de Chefe do Setor de Apoio Operacional, da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, símbolo FG-3, a partir de 01/06/2026. Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 08 de junho de 2026. (Proc. SEI 023738/2026)
Nº 7414 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.999 DE 08 DE JUNHO DE 2026
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c a de nº 7.510/2017, BRUNA CURY, matrícula n° 27210-8, para exercer Função Gratificada de Chefe do Setor de Apoio Operacional, da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, símbolo FG-3, a partir de 01/06/2026. (Proc. SEI 023738/2026) Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 08 de junho de 2026.
Nº 7414 | TERMO DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - TURMA 04
PORTARIA Nº 1.541 de 15/01/2026 PORTARIA Nº 555 de 16/01/2026 PROCESSO Nº 3365/2025 EDITAL DE CITAÇÃO E INDICIAMENTO Com base no artigo 242 § 1ª da Lei nº 6.946/12, fica citado e indiciado a servidora ANA CLAUDIA MARQUES DA SILVA SCHANUEL, mat. nº 22214-9, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, DEFESA relativa aos fatos apontados no Processo Administrativo supracitado, por transgressão do artigo 215 (abandono de cargo), da Lei nº 6.946/2012 – Regime Jurídico dos...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 259/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 35/2026, livro G-26, fl. 80. Processo Administrativo nº 2826/2007. Termo aditivo ao contrato de locação, lavrado sob o termo nº 043/2007, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e NORMA DE OLIVEIRA DOS SANTOS BELLO. Objeto: Prorrogação do prazo por 12 meses. Valor global: R$ 19.200,00. Programas de Trabalho nº 18.02.10.301.1001.2049.3390.36.14, Fonte 1.600.01 e Nota de Empenho nº 660/2026, do Fundo Municipal de Saúde. Aos vinte...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 276/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 25/2026, livro B-58, fls. 107/117. Processo Administrativo nº 30241/2025. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, QUE ENTRE SI FAZEM, O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA (POLICLÍNICA) – TERMO DE COMPROMISSO Nº 966289/2024 – MINISTÉRIO DA SAÚDE. Prazo: 16 meses. Valor global: R$ 14.992.411,12. Programa de Trabalho nº...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 281/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 07/2026, livro C-44, fls. 29/33. Processo Administrativo nº 25556/2025. Contrato de Fornecimento entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e SERRA-MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Aquisição Emergencial de Material de Consumo Médico Hospitalar (Perfurocortantes) para Divisão de Almoxarifado visando o atendimento das demandas de todas as Unidades de Saúde desta Secretaria, itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11,...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 303/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 22/2026, livro D-55, fls. 53/57. Processo Administrativo nº 17945/2025. Contrato de prestação de serviços, entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a empresa PIZZER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP. Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de refrigeração (freezer, bebedouro, refrigerador, frigobar, câmaras frias e purificadores) das unidades da Secretaria Municipal de...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 344-A/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 29/2026, livro D-55, fls. 74/75. Processo Administrativo nº 34241/2023. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E EVOLUTIVA PARA SISTEMAS DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E LOCAÇÃO DE TODA...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 408/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2026 Processo: 27554/2025 - Pregão Eletrônico nº 034/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em conformidade com as especificações do Edital e de seus Anexos; Órgão Gerenciador: Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos (DELCA). Órgão Participante e...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 410/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 40/2026, livro D-55, fls. 104/114. Processo Administrativo nº 7690/2026 – 4353/2025. Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem, o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e a empresa L C DIAS DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: contratação de serviços de levantamento topográfico para subsidiar estudos geológicos nas localidades: 1. Rua Pedro Nava, nº 480, lote 17, quadra F – ITAMARATI, PETRÓPOLIS/RJ, e seu entorno imediato; 2. Vila Vasconcelos,...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 411/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 42/2026, livro F-111, fls. 211/212. Processo Administrativo nº 17729/2025. TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E J.G. BAIÃO INFORMÁTICA – CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA ME. Objeto: Pagamento de dívida existente entre as partes, referente a prestação de serviços de manutenção do sistema de protocolo. Valor: R$ 5.058,17. Programa de Trabalho nº 14.01.04.126.0405.2033.3390.92.99, Fonte 1.500.99 e nota de empenho nº 322/2026, da Secretaria...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 412/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 43/2026, livro F-111, fls. 213/241. Processo Administrativo nº 4700/2026. TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E J.G. BAIÃO INFORMÁTICA – CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA ME. Objeto: Pagamento de dívida existente entre as partes, referente a prestação de serviços de manutenção do sistema de protocolo. Valor: R$ 5.058,17. Programa de Trabalho nº 14.01.04.126.0405.2033.3390.40.04, Fonte 1.500.99 e nota de empenho nº 329/2026, da Secretaria...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 413/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 44/2026, livro F-111, fls. 215/216. Processo Administrativo nº 7338/2026. TERMO DE AJUSTE E QUITAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E J.G. BAIÃO INFORMÁTICA – CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA ME. Objeto: Pagamento de dívida existente entre as partes, referente a prestação de serviços de manutenção do sistema de protocolo. Valor: R$ 5.058,17. Programa de Trabalho nº 14.01.04.126.0405.2033.3390.40.04, Fonte 1.500.99 e nota de empenho nº 330/2026, da Secretaria...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 414/2026
EXTRATO DE TERMO Extrato do termo nº 41/2026, livro D-55, fls. 115/118. Processo Administrativo nº 37989/2024. Contrato de Prestação de Serviços entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS e CONCÊNTRICA PROJETOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL (APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS EM ÁREAS URBANAS – PAC) - RUA ITÁLIA, PETRÓPOLIS/RJ – TERMO DE COMPROMISSO Nº 0396.117-90/2012 MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. Prazo: 270 dias....
Nº 7414 | Aviso de Licitação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, POR 60 MESES, DE VENTILADOR DE USO HOSPITALAR E DOMÉSTICO QUE TAMBÉM ATENDA PACIENTE COM VENTILAÇÃO EVASIVA TRANQUIOSTOMIZADO, QUE SE ENCONTRAM ACAMADOS E DOMICILIADOS, SOLICITANTES DO APARELHO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 1.821.000,00 – Recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde. DATA/HORA: 24/06/2026 - 09:00h (Encerramento do recebimento das Propostas) e às 11:00h (Início dos Lances)....
Nº 7414 | Aviso de Licitação → DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDIMENTO A PACIENTES, ACOMPANHANTES E COLABORADORES DAS UNIDADES DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 MESES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme especificado no edital. Valor estimado: R$ 1.056.068,14 – Recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde. DATA/HORA: 25/06/2026 - 09:00h (Encerramento do recebimento das Propostas) e às 11:00h (Início dos Lances). Edital completo e maiores...
Nº 7414 | Portaria → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Portaria nº 031 de 02 de junho de 2026
O Secretário de Assistência Social da Prefeitura de Petrópolis usando de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor abaixo para proceder à fiscalização e acompanhamento durante a vigência do contrato do seguinte processo: PROC. nº 20.089/2025 Luís Felipe Correa de Almeida dos Santos, matrícula nº 27163-2 – DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
Nº 7414 | Boletim de Publicação → Secretaria de Saúde
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 027/26
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo: 25921/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (INSUMOS RESINAS FOTOPOLIMERIZÁVEIS E RESINAS AUTOPOLIMERIZÁVEIS) PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Adjudico Ο objeto as empresas: ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA nos itens 1, 2, 3, 22, 23, 24, 25 e 26 no valor total de R$ 42.861,00. DENTAL SUL AMÉRICA COMERCIAL LTDA nos itens 4, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 13 e 14...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → Secretaria de Saúde
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 028/26
APLICAÇÃO DE PENALIDADES Processo: PMP.005028/2026 Em função do descumprimento da obrigação contratual conforme previsto no processo nº 42416/2024, modalidade da licitação Concorrência Eletrônica n° 01/2025, APLICO à empresa WTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 25.066.377/0001-74, as penalidades de multa e advertência escrita, sendo a multa de acordo com o previsto no edital de licitação, bem como a rescisão unilateral do contrato, com multa rescisória, com fundamento nos artigos 138, I, 137 e 156, I,...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → Secretaria de Saúde
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 029/26
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo: 24840/2025 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE VACINAS ANTIALÉRGICAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Adjudico e homologo a presente licitação, como fracassada, conforme disposto no art. 75, III da Lei 14.133/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2026 Programa de trabalho nº: 18.02.10.301.2020.2075.3390.30.00 - Fonte: 1600.01 Valor Global: R$ 00,00 Homologação: 25/03/2026
Nº 7414 | Boletim de Publicação → Secretaria de Saúde
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 030/26
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo: 9710/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: DUAS DUPLICADORAS RICOH DX 2330, DUPLICADORA RISO VC 1200 E GUILHOTINA ELÉTRICA 450 VS 220 COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E INSUMOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Homologo a presente licitação, como deserta, conforme disposto no art. 71, IV da Lei 14.133/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 039/2026 Programa de trabalho nº:...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → Secretaria de Saúde
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO N° 031/26
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo 34241/2023 – SSA – Pregão Eletrônico n° 291/2023– homologo a presente licitação realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico, de acordo com o disposto no art. 4º, XII da lei 10520/02 e art. 9º, III do Decreto Municipal 335/06. Em: 30/04/2026
Nº 7414 | Despacho → SECRETARIA DE SERVIÇOS, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS FINAIS Conforme convocação de nº 04/2026 feita através do Diário Oficial de Petrópolis de nº 7392 de 07/05/2026 segue abaixo a relação dos autorizados. - Paloma Vitória Ladeira dos Santos da Silva - Ronaldo Machado - Paula de Souza Santos da Conceição - Michele dos Santos da Silva - Ana Beatriz de Souza Machado - Tânia Maria Joanna de Souza - Diego Júlio Araújo Ribeiro - Guilherme da Conceição de Souza - Silvia maria da Conceição - Edneia de Oliveira Cruz - Simone Moreira - Alan de...
Nº 7414 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA - COMPAF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os membros do Conselho Municipal de Política Agrícola e Fundiária - COMPAF, para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12/06/2026, às 14h, no Auditório da EMATER, situada à Estrada União e Indústria, n° 9700, Itaipava, Petrópolis-RJ, tendo os seguintes itens de pauta: 1) Leitura e aprovação da ata do mês de maio (05 minutos); 2) Leitura e aprovação das alterações na Lei do COMPAF (30 minutos); 3) Leitura e aprovação das alterações da Lei do FUNDAGRO...
Nº 7414 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - CMPD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados para Pauta Única da 47º Reunião Ordinária, os membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - CMPD, a ser realizada conforme as informações abaixo: Data: 17 de junho de 2026 Horário: 19h Modalidade: Remota Link de acesso: https://meet.google.com/nwq-wsrc-aov Participação: Os usuários não conselheiros que desejarem participar deverão realizar inscrição prévia por meio do formulário eletrônico disponível no seguinte endereço:...
Nº 7414 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO N° 013/2026 O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS/ Petrópolis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 5.445 de 04 de dezembro de 1998, alterada por Lei Municipal n° 5.988, de 26 de junho de 2003, e considerando o Decreto nº 137, de 08 de agosto de 2013. - O Art. 2°, INCISO XVIII, do Regimento Interno do CMAS, de 08 de agosto de 2013. - CONSIDERANDO, a apresentação do parecer e aprovação em plenária reunida ordinariamente no dia 03 de...
Nº 7414 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
RESOLUÇÃO N º 004 DE 06 DE MARÇO DE 2026. O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, faz divulgar a presente resolução, informando os novos membros das comissões. A partir de 09/03/26, em razão da posse de novos conselheiros da sociedade civil. COMISSÃO DE CADASTRAMENTO E REGISTRO: Assoc. Espaço Educativo São Charbel – Eleonora Augusto Nunes Sociedade Ademir Damaceno – Sandra Gonçalves de Jesus Secretaria de Assistência...
Nº 7414 | Aviso de Licitação → SEHAC
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2026 – NOVA DATA
PROCESSO Nº 01950/2026 SEI OBJETO: CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. Conforme descrito no Anexo I do Edital. Valor Total Estimado R$ 1.932.807,32. DATA/HORA/LOCAL: NOVA DATA - DIA 16/06/2026 às 09:00h, na Rua Vigário Correa, 1345- Corrêas – Petrópolis/RJ. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis a quaisquer interessados, a partir de 01/06/2026 no endereço eletrônico www.alcidescarneiro.com. As solicitações de esclarecimentos...
Nº 7414 | Boletim de Publicação → CPTRANS
PROC. ADM: 129/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 113 do RILC e Cláusula Terceira do Termo Contratual nº 07/2025 OBJETO: Aditivo ao Termo Contratual nº 07/2025 cujo objeto é a prestação de serviço de assistência técnica por profissionais especializados, para a manutenção preventiva e corretiva do grupo de eletrogeradores do Terminal Rodoviário Leonel Brizola, para prorrogar o Termo Contratual nº 07/2025 por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: CPTRANS...
Nº 7414 | Aviso de Licitação → CPTRANS
ERRATA Nº 01 AO EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 232/2026 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria contábil pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – ANEXO I. ERRATA: A COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CPTRANS, faz saber a todos os que o presente virem que, com fundamento na Lei Federal nº 13.303/16 e no seu RILC alterou o Preâmbulo e criou o subitem 6.8 do...