Processo n° 32807/2025 – CONVOCAÇÃO nominal de MARLENE DE MAGALHAES BESSA TINOCO a fim de que esclareça a sucessão, juntando aos autos, para tanto: Manifestação por escrito que esclareça a Sucessão hereditária de: JACOB DE MAGALHAES BESSA, informando quantos filhos ele deixou, uma vez que não consta registro na certidão de óbito. Ou, documento de identificação e procuração com poderes específicos para instruir o presente processo e assumir compromissos ou renunciar à situação jurídica relacionados à concessão tratada nestes autos, tendo como outorgantes os herdeiros faltantes apontados no item 6.1, caso estes não possam comparecer para promover a juntada da documentação e praticar demais atos processuais, ou prefiram fazê-lo por representação.

Sem prejuízo, intimação por EDITAL para busca CONVOCAÇÃO de herdeiros JACOB DE MAGALHAES BESSA, nos termos que segue: Ficam convocados os herdeiros de JACOB DE MAGALHAES BESSA a comparecer no prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital, para que se manifestem sobre a sucessão de hereditária, interessado deverá apresentar a documentação que comprove seu vínculo de parentesco, bem como qualquer outro documento que julguem necessário para a regularização da sucessão.

O não comparecimento ou a não manifestação no prazo estipulado implicará na presunção de que não há outros herdeiros, podendo a sucessão ser processada com os documentos apresentados.

Petrópolis, 14 de abril de 2026.