Diário Oficial Eletrônico: Transparência a um clique de você
Bem-vindo ao novo portal do Diário Oficial do Município de Petrópolis.
Seguindo o compromisso com a modernização e a sustentabilidade, o nosso D.O. agora é 100% eletrônico.
Instituído originalmente pelo Decreto nº 192/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 361/1991, o Diário Oficial evoluiu.
Esta plataforma foi desenhada para que todo cidadão petropolitano tenha acesso rápido, gratuito e seguro aos atos administrativos, leis e editais da nossa cidade.
Como funciona:
O sistema atual de divulgação do Diário Oficial do Município de Petrópolis está disponível desde 13 de abril de 2026.
Para consultar edições publicadas anteriormente a essa data, acesse o portal anterior por meio do link abaixo:
Nº 7380 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolveNOMEAR, nos termos da Lei nº 6.946/12, c/c a de n.7.510/2017, ROBERTA LINHARES SOUZA, para exercer Cargo de Direção e Assessoramento Superior, de Assessor Técnico Administrativo, da Secretaria de Obras, símbolo DAS-3, a partir de 23/03/2026.(Proc. SEI 013345/2026)Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 07 de abril de 2026.
Nº 7380 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.838 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, JOSIANE DA ROCHA SANTOS, matrícula nº 22063-9, do Cargo de Educador de Educação Infantil, do Quadro Permanente, a partir de 06/02/2026.(Proc. SEI 16416/2026)Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 14 de abril de 2026.
Nº 7380 | Portaria → ATOS DO PREFEITO
O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve EXONERAR, a pedido, LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI TEIXEIRA, matrícula nº 25461-4, do Cargo de Professor, do Quadro Permanente, a partir de 02/02/2026.(Proc. SEI 010040/2026)Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 14 de abril de 2026.
Nº 7380 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 204/2026
EXTRATO DE TERMO
Extrato do termo nº 10/2026, livro D-55, fls. 19/24. Processo Administrativo nº 25284/2025. Contrato de prestação de serviços entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e NOVA OPÇÃO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E MOTOCICLETAS, SEM MOTORISTA, COM QUILOMETRAGEM LIVRE E MANUTENÇÃO INCLUSA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA...
Nº 7380 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 222/2026
EXTRATO DE TERMO
Extrato do termo nº 12/2026, livro D-55, fls. 26/31. Processo Administrativo nº 25284/2025. Contrato de prestação de serviços entre o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e NANBEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, VEÍCULOS UTILITÁRIOS E MOTOCICLETAS, SEM MOTORISTA, COM QUILOMETRAGEM LIVRE E MANUTENÇÃO INCLUSA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA...
Nº 7380 | Boletim de Publicação → SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 313/2026
Processos Administrativos nº: 6245/2026 (PMP.015043/2026), 6579/2026 (PMP. 015091/2026), 6248/2026, (PMP. 015005/2026), 6572/2026 (PMP. 015100/2026), 6573/2026 (PMP. 015088/2026), HOMOLOGO, ARQUIVE-SE. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.
Nº 7380 | Convocação → SECRETARIA DE SERVIÇOS, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026
Processo Administrativo nº 18.741/2024
Processo Judicial nº 0805636-06.2025.8.19.0042
A Prefeitura de Petrópolis informa que foi publicado, em 06/03/2026, o Edital de Convocação nº 02/2026, destinado aos responsáveis pelos inumados cujos restos mortais foram removidos das áreas atingidas pelos deslizamentos ocorridos no Município em março de 2024 e atualmente se encontram sob guarda provisória no Cemitério Municipal.Os responsáveis deverão comparecer à Administração do Cemitério Municipal de Petrópolis, no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para confirmação da...
Nº 7380 | Boletim → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 047/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Processo 32.516/2025 – SAS – Pregão Eletrônico nº 17/2026 - Adjudico o objeto às Empresas: JMP DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA, nos itens 13, 38 e 46, pelo valor total de R$ 12.390,00, MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA, nos itens: 52 e 54 pelo valor total de R$ 3.738,00, PROFI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, nos itens: 19 e 20, pelo valor total de R$ 77.244,00, NOSSO HORTIFRUTI LTDA, nos itens: 22 e 45, pelo valor total d 16.309,00, BLACK HORSE DE AREAL COMERCIAL LTDA, nos itens: 02, 04, 11, 12, 15, 16,...
Nº 7380 | Boletim → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 051/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Proc.29539/2025 – Autoriza licitação de contratação de empresa para fornecimento de utensílios e utilidades do lar para os abrigos públicos municipais pertencentes à Secretaria de Assistência Social. Publique-se em 08/04/2026.
Nº 7380 | Boletim → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 052/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Proc. 10.411/2025 – Aquisição de gêneros alimentícios, tipo hortifrutigranjeiros pelo Sistema de Registro de Preços através da Ata de Registro de Preço 217/2025, no valor de R$ 5.266,85 (cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa SERRA BUSINESS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 47.931.144/0001-25, conforme Notas de Empenho 133/2026 e 134/2026. Ata de Registro de Preço 219/2025, no valor de R$ 18.915,60 (dezoito mil novecentos e...
Nº 7380 | Boletim → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 054/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIOProc. 8347/2025 – Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de administração e fornecimento de cartões magnéticos – Programa de Segurança Alimentar e Nutricional – pelo Sistema de Registro de Preços através da Ata de Registro de Preço 477/2025, no valor de R$: 393.450,52 (trezentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa O 2 PLUS CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 02.976.530/0001-03,...
Nº 7380 | Boletim → SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BOLETIM DE PUBLICAÇÃO Nº 055/2026
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Proc.5388/2026 – Autoriza licitação de contratação de empresa para fornecimento de materiais descartáveis para os equipamentos em especial, aqueles relacionados a manipulação e ao armazenamento de alimentos pertencentes à Secretaria de Assistência Social. Publique-se em 14/04/2026.
Nº 7380 | Conselhos Municipais → SECRETARIA DE GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDPI
CALENDÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2026.
A plenária do CMDDPI, em reunião ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2025, no uso de sua competência e atribuições deliberou as seguintes datas para a realização das reuniões ordinárias para o ano de 2026 conforme abaixo discriminadas:19 de fevereiro às 9:30h19 de março às 9:30h16 de abril às 9:30h21 de maio às 9:30h18 de junho às 9:30h16 de julho às 9:30h20 de agosto às 9:30h17 de setembro às 9:30h15 de outubro às 9:30h19 de novembro às 9:30h17 de dezembro às 9:30hPetrópolis, 14 de...
Nº 7380 | Despacho → PROCURADORIA GERAL
CONVOCAÇÃO Nº 028/2026
Processo n° 31744/2025 – CONVOCAÇÃO nominal de MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA a fim de que esclareça a sucessão, juntando aos autos, para tanto: Manifestação por escrito que esclareça a Sucessão hereditária de: MARIA ROSA PEREIRA ESTEVES, informando quantos filhos ela deixou, uma vez que não consta registro na certidão de óbito. Ou, documento de identificação e procuração com poderes específicos para instruir o presente processo e assumir compromissos ou renunciar à situação jurídica...
Nº 7380 | Despacho → PROCURADORIA GERAL
CONVOCAÇÃO Nº 029/2026
Processo n° 32807/2025 – CONVOCAÇÃO nominal de MARLENE DE MAGALHAES BESSA TINOCO a fim de que esclareça a sucessão, juntando aos autos, para tanto: Manifestação por escrito que esclareça a Sucessão hereditária de: JACOB DE MAGALHAES BESSA, informando quantos filhos ele deixou, uma vez que não consta registro na certidão de óbito. Ou, documento de identificação e procuração com poderes específicos para instruir o presente processo e assumir compromissos ou renunciar à situação jurídica...
Nº 7380 | Boletim → Secretaria de Educação
BOLETIM Nº 08/2026
Extrato do Termo n°05/26, Livro C-1, fls.13. Processo nº26.243/2024. Aditivo de Supressão e Substituição de Contrato de Fornecimento que entre si fazem, o Município de Petrópolis, através do Fundo Municipal de Educação e CAF SERRANA – COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO SERRANA DO ESPÍRITO SANTO. Objeto: Supressão de 35.000kg de tangerina e acréscimo de 5.000 kg de abacate e de 27.231 kg de banana, ambos correspondentes a aproximadamente 24,36% do valor total do contrato....
Nº 7380 | Boletim → Secretaria de Educação
BOLETIM Nº 08/2026
Extrato do Termo n°06/26, Livro C-1, fls.14. Processo nº26.243/2024. Aditivo de Supressão e Substituição de Contrato de Fornecimento que entre si fazem, o Município de Petrópolis, através do Fundo Municipal de Educação e COOPERFAR – COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUTORES, TRABALHADORES RURAIS DA ECONOMIA FAMILIAR. Objeto: Supressão de 35.000kg de tangerina e acréscimo de 32.396 kg de banana. Assinatura: 08/04/2026.
Nº 7380 | Despacho → SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE OBRAS PARTICULARES
SETOR DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
PROCESSOS DEFERIDOS:37403/2024; 40951/2024; 08399/2025; 52120/2022; 05257/2020; 57073/2025; 07892/2025; 58124/2023; 43778/2018; 38177/2018; 09479/2025; 14320/2025; 16125/2022; 20757/2021; 20751/2021; 12401/2021; 55781/2019; 51735/2019; 55754/2019; 22693/2019; 25755/2019; 05344/2010; 07217/2025; 09724/2025; 61772/2022; 05767/2023; 08267/2024; 26881/2024; 17335/2022; 08582/2022; 10842/2025. DESPACHO INTERLOCUTÓRIO N° 06 EM 08/12/202539734/2024; 12446/2023; 41771/2023; 32991/2024; 32335/2024;...