RESOLUÇÃO N° 013/2026

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS/ Petrópolis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n° 5.445 de 04 de dezembro de 1998, alterada por Lei Municipal n° 5.988, de 26 de junho de 2003, e considerando o Decreto nº 137, de 08 de agosto de 2013.

- O Art. 2°, INCISO XVIII, do Regimento Interno do CMAS, de 08 de agosto de 2013.

- CONSIDERANDO, a apresentação do parecer e aprovação em plenária reunida ordinariamente no dia 03 de junho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a Renovação de Inscrição/Inscrição das seguintes instituições: Entidade Mantenedora do Liceu São José de Itaipava, LBV - Legião da Boa Vontade, Associação Solidariedade em Marcha – SOMAR, Casa São José das Oblatas de Nazaré, Associação Espaço Educativo São Charbel e Centro Educacional Comunidade São Jorge e Indeferimento: ICEF – Instituto Cidadania e Esperança Familiar.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Petrópolis, 03 de junho de 2026.