O Diretor-Presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem as Leis Municipais nº 4.790/90, 5.331/97, 5.398/98 e 5.971/03,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e organizar a utilização dos logradouros públicos destinados ao estacionamento de veículos durante a realização da “BAUERNFEST 2026”;

CONSIDERANDO o significativo aumento da demanda por vagas de estacionamento na área central do Município durante o período de realização do evento;

CONSIDERANDO a Cláusula Oitava do Termo Contratual n° 21/2025 firmado entre CPTRANS e SINALVIDA;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria CPTRANS n° 82, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo no Município de Petrópolis,

R E S O L V E

Art. 1º – Fica estabelecida operação especial de estacionamento rotativo remunerado nos logradouros públicos municipais, no período de 19 de junho de 2026 a 05 de julho de 2026, em razão da realização do evento “BAUERNFEST 2026”.

Art. 2º - O estacionamento rotativo remunerado será operacionalizado nas áreas devidamente delimitadas e sinalizadas, observados os locais, dias e horários constantes no Anexo I desta Portaria, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Art. 3° – Para a utilização das vagas de estacionamento previstas no Anexo I, será devida a tarifa de:

I- R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), por hora, nas Áreas Azuis; e

II- R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), por hora, nas Áreas Brancas.

Art. 4° - O período máximo de permanência do veículo em cada vaga será aquele definido na respectiva sinalização regulamentadora.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANEXO I

LOCAIS COM ALTERAÇÕES NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ROTATIVO

Logradouros - Área – Dias, horários e regras

AVENIDA KOELER – pista ímpar (Palácio Rio Negro) - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

AVENIDA KOELER – pista par (Palácio Sérgio Fadel - Prefeitura) - Área Azul - aos sábados e domingos, das 08h às 22h / demais dias e horários - proibido parar e estacionar.

AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - pista ímpar (Senac) – Até o nº 125 – carga e descarga comercial e outros usos.

AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - pista ímpar – Após o nº 125 –Área Branca - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - pista par (Casa do Visconde de Mauá) – Até à entrada das Duchas - 2ª a 5ª feira – estacionamento livre / Área Branca - Às sextas-feiras das 18h às 22h; aos sábados e domingos, das 08h às 22h;

AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - pista par (Duchas) – Após o nº 386 Área Branca - às sextas-feiras das 18h às 22h e aos sábados e domingos, das 08h às 22h / Área Branca - 2ª a 5ª feira – após o nº536, das 08h às 19h.

AVENIDA TIRADENTES – pista par (Catedral) - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / 6ª feira: extensão do horário das 08h às 22h / sábados e domingos: estacionamento somente para ônibus de turismo.

AVENIDA TIRADENTES – pista ímpar (sentido Centro) - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

PRAÇA RUY BARBOSA (Praça da Liberdade) - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA BARÃO DO AMAZONAS - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA DA IMPERATRIZ – pista par - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA DA IMPERATRIZ – pista ímpar do nº 99 até o nº341 - Área Azul - Às sextas-feiras das 18h às 22h; aos sábados e domingos, das 08h às 22h / demais dias e horários - proibido parar e estacionar.

RUA DR. NELSON DE SÁ EARP - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA FREI LUIS - Área Branca (exclusiva para vans) - Às sextas-feiras das 18h às 22h; aos sábados e domingos, das 08h às 22h / demais dias e horários - estacionamento livre, sem cobrança.

RUA FREI ROGÉRIO - Área Branca - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA IRMÃOS D’ÂNGELO - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA MONTECASEROS - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA OSCAR WEINSCHENCK - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA RAUL DE LEONI - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA ROBERTO SILVEIRA - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / de 6ª feira a domingo: Extensão do horário das 08h às 22h.

RUA SETE DE ABRIL - Área Azul - 2ª a 5ª feira: das 08h às 19h / Dia 27-06-2025 (6ª feira) – Proibido estacionar / Dia 04/07/2025 e 11-07/2025 (6ª feiras) – Área azul: das 08h às 22h / sábado e domingo: Proibido estacionar.