Às 09:00 horas do dia 29/05/2026, reuniram-se na sede da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, situada na R. Alberto Torres nº 115 - Centro - Petrópolis - RJ, os membros integrantes da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação, nomeados pela Portaria nº081 de 02 de dezembro de 2025 tendo como Presidente Érica Marques Braga e membros Aguinaldo Augusto de Mello Junior, Alberto dos Santos Babo Junior, José Augusto dos Santos Leal e Luiz Fernando Vidal Velloso para decisão dos recursos em pauta para julgamento. Após os debates, foram proferidas as decisões abaixo indicadas juntamente com o nº do respectivo processo de cancelamento de multa:

Nº PROCESSO PROCESSO ORIGEM DECISÃO

02223/2025 Indeferido

02224/2025 Indeferido

02227/2025 Indeferido

02228/2025 Indeferido

02229/2025 Indeferido

02230/2025 Indeferido

02231/2025 Deferido

02232/2025 Deferido

02235/2025 Deferido

02240/2025 Deferido

02243/2025 Deferido

02248/2025 Indeferido

02249/2025 Indeferido

02251/2025 Deferido

02252/2025 Deferido

02256/2025 Deferido

02257/2025 Deferido

02271/2025 Deferido

02273/2025 Indeferido

02276/2025 Indeferido

02278/2025 Indeferido

02279/2025 Deferido

02281/2025 Indeferido

02283/2025 Indeferido

02285/2025 Indeferido

02292/2025 Indeferido

02294/2025 Indeferido

02295/2025 Indeferido

02296/2025 Indeferido

02298/2025 Indeferido

02299/2025 Indeferido

02313/2025 Indeferido

02314/2025 Indeferido

02317/2025 Deferido

02318/2025 Indeferido

02331/2025 Indeferido

02332/2025 Indeferido

02333/2025 Indeferido

02337/2025 Indeferido

02338/2025 Indeferido

02340/2025 Deferido

02341/2025 Deferido

02345/2025 Indeferido

02348/2025 Indeferido

02352/2025 Indeferido

02353/2025 Indeferido

02354/2025 Indeferido

02355/2025 Indeferido

02356/2025 Deferido

Nada mais havendo a tratar, determinou o Presidente o encerramento da presente sessão às 12:00 horas, lavrando-se a presente ata, que segue assinada por todos os membros da 1ª Junta de Análise de Defesa de Autuação de Infrações em 29/05/26.