O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais, resolve CONCEDER, de acordo com o disposto nas Leis nºs: 6.930/2012, 8.381/2022 e 9.163/2025, ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, a partir dos Exercícios de 2012 a 2025, ao imóvel localizado a Rua São Sebastião, n° 525, Bl. 1ª, Apto. 301, Petrópolis/RJ, Inscrição Municipal n° 029442.

(Proc. SEI 023619/2026)

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 11 de junho de 2026.