Diário Oficial

Publicado em: 4/16/26 |
Edição: 7381 |
Conselhos Municipais |
SECRETARIA DE GOVERNO

D.O. Nº 7381

CONSELHO MUNICIPAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR E SUAS LEIS COMPLEMENTARES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Revisão do Plano Diretor e Suas Leis Complementares – CRPD, através de seu Coordenador, CONVOCA todos os seus membros titulares para Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de abril do corrente ano, segunda-feira, às 14h, no Centro Administrativo da Prefeitura – Frei Antônio Moser, localizado na Rua Teresa, nº 1.515, Alto da Serra, Petrópolis-RJ, telefone (24) 2246-8508, para continuidade dos trabalhos. Solicita-se que, na impossibilidade de comparecimento do membro titular, este determine ao seu suplente que compareça à reunião. Na ausência dos titulares e respectivos suplentes, as justificativas deverão ser apresentadas por escrito à Secretaria do Conselho até 02 (dois) dias úteis após a reunião.

O CRPD convida também toda sociedade civil organizada, com a seguinte ordem do dia:

1) Leitura do expediente;

2) Informes da mesa e dos Conselheiros;

3) Ordem do dia com os seguintes temas:

a) Aprovação da ata da Reunião Extraordinária de 23 de março de 2026;

b) Apresentação do Projeto DUI-RRD Petrópolis;

c) Formação de Grupos de Trabalho para Desenvolvimento de Estudos Técnicos visando à revisão e redefinição dos limites territoriais dos Distritos de Petrópolis, e à análise e proposição de instituição de Área de Especial Interesse Econômico ou de modificação do zoneamento incidente sobre o trecho da BR-040 e a região do Quitandinha.

4) Discussão, votação e aprovação;

5) Assuntos gerais;

6) Definição da pauta da reunião seguinte, sem prejuízo de inclusões posteriores que se fizerem necessárias;

7) Encerramento.

Petrópolis, 15 de abril de 2026.


LOUIS BODEN NETO

Coordenador do CRPD

Secretário de Planejamento e Orçamento


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